Governo cessante aprovou 390,5 M€ para financiamento integral para as 26 mil habitações do 1.º Direito

O Governo cessante de António Costa aprovou o reforço de 390,5 milhões de euros para assegurar, até 2026, o financiamento a 100% da construção das 26 mil habitações, previstas no âmbito da contratualização do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em conjunto com as verbas destinadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O financiamento «extra» assegura o ajustamento do financiamento nacional,  absorvendo o impacto directo do “contexto inflacionista e consequentes aumentos abruptos dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão-de-obra”.

No momento de reprogramação do PRR já havia sido identificada “a necessidade de reforço de verbas na ordem dos 587 M€, tendo sido decidido, entre o Estado português e a Comissão Europeia, um incremento no 1º Direito em 196,5 ME, através do PRR, ficando a verba restante a cargo do investimento nacional, que é agora completado, assegurando o financiamento integral para as 26 mil habitações que já se candidataram ao programa e que atualmente estão em projeto, obra ou já concluídas”.

O PRR, recorde-se, tem previsto um financiamento superior a 2.700 milhões de euros no âmbito de políticas do Programa Mais Habitação, nomeadamente para promover o acesso a habitação a custos acessíveis.