Estratégia de Habitação de Braga cresce para 123 M€

A Câmara de Braga aprovou hoje, com a abstenção do PS e da CDU, a actualização de 45 para 123 milhões de euros da Estratégia Local de Habitação (ELH), aumentando em 64% o número de famílias abrangidas.

Com a actualização agora aprovada, a ELH passa a abranger um universo de 1.284 agregados, num total de 3.632 pessoas, ficando o investimento global proposto a corresponder a um investimento médio, por fogo, de cerca de 96.500 euros.

Em 2021, a primeira versão da ELH previa abranger 781 agregados familiares, que se traduziam em cerca de 2.000 pessoas com habitações de menor qualidade ou até indignas.

O PS, pela voz do vereador Hugo Pires, justificou a abstenção pelo facto de considerar “estranho” que ao fim de um ano a actualização aponte para um aumento “brutal” do número de pessoas com necessidade de habitação condigna.

“Ou há um ano o diagnóstico estava errado, ou então houve uma degradação económico-social brutal no concelho. Se há cada vez mais gente a precisar de habitação condigna, há aqui alguma coisa que não bate certo”, referiu.

A vereadora da CDU, Bárbara Barros, disse compreender a actualização e considerou mesmo que continuará a ser necessário aumentar o número de beneficiários, mas absteve-se, essencialmente por considerar que deveria haver uma aposta “séria e maior” na construção e disponibilização de fogos a custos controlados.

Defendeu ainda o realojamento de “todos” os moradores do bairro do Picoto e não apenas daqueles cujos fogos apresentam “perigo de derrocada”.

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PRR alarga abrangência

O presidente da Câmara (PSD), Ricardo Rio, disse que o objectivo é “criar condições para todos terem uma habitação condigna”.

Justificou a necessidade de actualização da ELH pelo aumento da abrangência dos elegíveis para beneficiarem daquele apoio e pela “mudança de percepção” das pessoas sobre a possibilidade de serem apoiadas.

“Ao longo do ano, o Município de Braga e a BragaHabit trabalharam em conjunto no sentido de alargar a abrangência da ELH e de identificar potenciais beneficiários directos, em articulação estreita com associações de moradores e com as juntas e uniões de freguesia do concelho”, refere um comunicado da Câmara.

No comunicado, o vereador João Rodrigues, que tutela a área da habitação, explica que a revisão da ELH se justifica, desde logo pela “necessidade de enquadrar toda a intervenção prevista no novo quadro de referência previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

A nova ELH prevê a reabilitação de fracções habitacionais e de outros equipamentos públicos, a aquisição de terrenos e de fracções habitacionais para arrendamento, o arrendamento de fracções habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026, como soluções para “dar resposta às condições indignas identificadas”.

Lusa/DI