Empresários querem investimento em infraestruturas e IVA reduzido na reabilitação urbana
As confederações empresariais apresentaram hoje propostas para colocarem na agenda eleitoral “os verdadeiros problemas” do país, como aumento do investimento em infraestruturas, redução da taxa de IRC para 17% e taxa reduzida de IVA para reabilitação urbana.
Num contexto "de grande incerteza" nacional e internacional, as confederações empresariais apresentaram hoje, em Lisboa, um conjunto de propostas, direccionadas a cinco eixos, com o intuito de "colocar na agenda eleitoral os verdadeiros problemas" do país, segundo explicou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros.
Francisco Calheiros falava em conferência de imprensa em representação também da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).
No que toca ao eixo do reforço da concertação social, as confederações empresariais sublinham que o modelo português "é bastante mais desenvolvido do que outros países europeus", o que se tem revelado "uma vantagem em momentos difíceis ou quando são necessárias reformas mais profundas", mas sublinham que é essencial prosseguir o trabalho realizado, assim como cumprir os compromissos já assumidos.
“Este potencial nem sempre é aproveitado pelos governos”, sinalizou o presidente da CCP, em resposta aos jornalistas, dando como exemplo o facto de se ter colocado em discussão alterações à legislação laboral “directamente na AR sem primeiro discutir na concertação social”.
Já no que respeita ao eixo dos investimentos em infraestruturas e de reforço da capacidade produtiva, os empresários juntam "seis temas", onde se incluem o novo aeroporto de Lisboa, que não é apenas "uma infraestrutura fundamental para o turismo", mas "uma infraestrutura necessária e obrigatória para todo o país", bem como a aposta na ferrovia "quer interna quer externa" que permita "chegar ao centro da Europa o mais depressa possível", uma "estratégia para a água", e na habitação.
"Não vale a pena fazer-se diagnósticos. Nunca se construiu tão pouco como nos últimos 10 anos", sublinhou Francisco Calheiros, apontando este como um dos problemas "mais graves". Neste âmbito, as confederações defendem o aumento da oferta, quer pública quer privada, mas sublinham que esta depende de um "ambiente favorável ao investimento".
No plano fiscal, as confederações empresariais voltam a insistir numa redução da carga fiscal em sede de IRC, sugerindo que a taxa normal passe para os 17% "e a das PME para os 15%", assim como uma eliminação das tributações autónomas.
Presidente da CPCI alerta que há "sete impostos" a incidir sobre o sector imobiliário, defendendo que uma redução da carga fiscal "seria fundamental" para contrariar a subida dos preços...
"As tributações autónomas já representaram em 2023 qualquer coisa como 624 milhões de euros", indicou o presidente da CTP, defendendo que a sua abolição "levaria a uma diminuição da carga fiscal para as empresas de cerca de 2%".
Neste plano, defendem ainda mexidas no IVA, sublinhando que " é fundamental haver um constante acompanhamento e um estudo da sua avaliação", de modo a reduzir este imposto "em alguns sectores de actividade", assim como uma taxa de IVA reduzida em obras de reabilitação urbana para habitação e dar "continuidade" à implementação das medidas previstas no pacote de simplificação fiscal.
Neste âmbito, o presidente da CPCI alertou que há "sete impostos" a incidir sobre o sector imobiliário, defendendo, por isso, que uma redução da carga fiscal "seria fundamental" para contrariar a subida dos preços.
No que respeita ao eixo do mercado de trabalho, as confederações empresariais insistem na necessidade de voltar a rever a legislação laboral, apontando que as últimas alterações "têm retirado flexibilidade às empresas, em especial no que se refere aos mecanismos de contratação e a organização do tempo de trabalho".
"Precisamos de uma legislação laboral diferente, moderna e mais flexível", vincou o presidente da CTP. De recordar que este tema iria ser discutido brevemente em sede de concertação social, mas a queda do Governo adiou a sua discussão.
Por fim, como quinto eixo, as confederações exigem "uma verdadeira reforma" da administração pública. "Precisamos de um Estado mais ágil, menos custoso e mais eficiente", sublinhou o presidente da CTP, pedindo ainda que se recupere o Simplex.
Na conferência de imprensa, o presidente da CIP indicou que, com estas propostas, as confederações empresariais querem "forçar os partidos" a discutir "os problemas concretos" do país, tendo em vista acelerar o crescimento económico.
"Um dos nossos grandes objectivos é forçar os partidos a discutir o que realmente interessa", reforçou o presidente da CAP.
"A economia portuguesa tem de crescer 3 a 4% para entrar para a metade dos países mais ricos da União Europeia", corroborou Francisco Calheiros, defendendo um "choque de produtividade e competitividade" e adiantando que estas propostas vão ser entregues ao Governo e aos restantes partidos políticos.
Lusa/DI
