Grupo de Lesados. Não se conheciam. Encontraram-se para se conhecer pela primeira vez num Café do Campo Grande...
Cidadãos lesados pelo sorteio anulado de casas em Lisboa preparam providências cautelares
Vinte e quatro das 133 pessoas afectadas pela anulação do sorteio de habitações municipais em Lisboa, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA), vão avançar com providências cautelares para “denunciar a irregularidade do processo”, revelou ontem uma das lesadas.
Em declarações à agência Lusa, Ana Gaspar, uma das pessoas afectadas pela anulação do sorteio do 29.º concurso do PRA, lamentou a ausência de respostas por parte da câmara e disse que existe “um sentimento generalizado de injustiça”, o que motiva o recurso a acções judiciais.
Ana Gaspar criticou ainda a omissão por parte da câmara de que, antes de comunicar a anulação, informou os candidatos de que, “por razões técnicas”, o sorteio foi realizado no dia 16 de junho, às 17:30, os resultados foram publicados no ‘site’ do município e na plataforma Habitar Lisboa, os candidatos foram devidamente notificados e que ficava “sem efeito o sorteio inicialmente agendado para o dia 17 de Junho às 12:00”.
Segundo a directora municipal da Habitação, Marta Sotto Maior, o sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA), com 133 habitações, foi realizado prematuramente devido a “erro humano” e, por isso, foi anulado “em menos de 24 horas”, uma vez que não cumpriu a exigência de ser um acto público.
O sorteio foi repetido no dia 27 de Junho, pelas 15:30, abrangendo o mesmo universo de concorrentes, num total de 7.362 candidaturas.
Nesse dia, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), comprometeu-se a analisar todos os casos das pessoas afectadas pelo sorteio anulado, considerando que “é legítimo” que se sintam decepcionadas.
Recusando tomar decisões precipitadas, o autarca ressalvou que “muitas dessas pessoas acabariam por não ter a casa dada, porque aquilo era apenas uma afectação e tudo tinha de ser confirmado”, com a documentação exigida para a atribuição de habitação.
Três semanas depois do sucedido, algumas das pessoas afectadas pela anulação do sorteio estão preocupadas com a ausência de contacto por parte da câmara, posição manifestada por Ana Gaspar numa carta enviada a Carlos Moedas, em que informa que “os lesados já iniciaram interposição de acções, incluindo providências cautelares e acções principais, com o apoio jurídico necessário”.
Após ter mobilizado um grupo de pessoas lesadas, através de contacto nas redes sociais, Ana Gaspar disse que os candidatos ao PRA recorreram à Segurança Social para pedir advogados e “está já prevista a entrada de 24 providências cautelares relativamente ao sorteio realizado no dia 27 de junho”, referindo que “bastará uma decisão favorável para que este seja anulado”.
“A indicação de afectação de habitação municipal foi como ‘ganhar o euromilhões” - diz uma das lesadas
De acordo com esta cidadã, está a ser também considerada uma acção principal, “em nome dos 133 lesados”, para denunciar a irregularidade do processo; requerer a anulação do sorteio de 27 de Junho; “peticionar o reconhecimento do direito à habitação com renda acessível, atribuído de forma legítima a quem foi contemplado no sorteio de 16 de junho”; e solicitar indemnizações pelos danos causados, adaptadas às situações concretas de cada um dos lesados.
“É fundamental sublinhar que cada uma das pessoas afectadas tem a sua própria realidade e motivos válidos que tornam esta situação particularmente grave. Falo de mães com filhos em situação de dependência total, pessoas a lidar com doenças terminais, entre outras situações de enorme fragilidade”, expôs.
No seu caso pessoal, Ana Gaspar, mãe solteira com dois filhos, explicou que já conseguiu esclarecer com o senhorio a sua situação após pedido de rescisão de contrato de arrendamento, na sequência da notificação de afectação de uma habitação municipal, e continua a viver na mesma casa arrendada, em que paga 1.476 euros por mês, enquanto no PRA iria pagar 320 euros.
“Queremos uma casa de renda acessível”, afirmou, referindo que quando receberam a indicação de afectação de habitação municipal foi como “ganhar o euromilhões”.
A Lusa questionou a câmara sobre a resposta às 133 pessoas lesadas pelo sorteio anulado, aguardando ainda informação.
29 PRA Habitar Lisboa
Nota da Redacção do DI:
Não se conheciam, mas todos partilhavam o mesmo sonho: a esperança de, finalmente, terem uma casa. Cada um deles havia-se candidatado a quase todos os 28 concursos do Programa de Renda Acessível anteriores, na expectativa de ser contemplado com um lar que, há muito, desejavam.
No fim da tarde do dia 16 de junho, a tão aguardada mensagem da Câmara chegou. Todos haviam sido sorteados. Era difícil de acreditar, mas a explosão de alegria foi instantânea. Lágrimas rolavam dos olhos de muitos, enquanto se davam conta de que, finalmente, teriam uma solução — não só pessoal, mas também financeira — para a vida que tanto almejavam. Para 133 famílias, era o início de um novo capítulo.
Mas, 24 horas depois, o pesadelo. A Câmara emitiu um comunicado que abalou a todos. A atribuição dos apartamentos fora um erro, seja «humano ou técnico», alegava o Presidente do município. O sonho transformou-se em desilusão. Aquelas famílias, que por um momento viveram a felicidade de saber que teriam um lar, tornaram-se vítimas de uma falha administrativa, num golpe inesperado que destruiu, de uma só vez, a esperança de tantos, de todos.
