Termas de Sangemil
Câmara de Tondela quer que cada freguesia tenha uma Área de Reabilitação Urbana
A Câmara de Tondela quer criar novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em todo o concelho, que se juntarão às que já existem na sede do concelho e no Caramulo. Cada freguesia contará com pelo menos uma ARU, uma zona onde a reabilitação do edificado existente terá benefícios fiscais.
Esta medida visa responder de forma imperiosa ao crescente despovoamento do território, que foi acentuado pela crise socioeconómica provocada pela pandemia da Covid-19 e pela Guerra na Ucrânia.
O executivo municipal acredita que a constituição das ARU vai alavancar de forma assertiva a criação de mais habitação no concelho, que é, de resto, uma das prioridades da autarquia para este ano de 2023.
“Nós acreditamos que este é um instrumento que pode fazer e marcar a diferença no território e que pode conduzir a um novo paradigma de desenvolvimento social e económico no nosso concelho”, afirmou a presidente de Câmara, Carla Antunes Borges (PSD), na reunião pública do executivo municipal, onde foi aprovada a delimitação das novas ARU às 19 freguesias.
Estas áreas foram propostas por uma Comissão composta por quatro técnicos do Município e presidida pelo vereador do Urbanismo, Francisco Fonseca, tendo por base vários critérios, entre os quais a defesa e preservação do edificado construído, o incentivo à requalificação e reabilitação do mesmo e dos núcleos urbanos das freguesias.
A proposta contempla ainda a criação de ARU específicas para a zona envolvente às Termas de Sangemil, em Lajeosa do Dão, e para a área central da freguesia de Molelos, para as quais será desenhado ainda um plano estratégico de reabilitação urbana.
“A Comissão discutiu e avaliou freguesia a freguesia, aldeia a aldeia. O que hoje apresentamos é o resultado desta avaliação”, explicou o vereador com o pelouro do Urbanismo na Câmara Municipal, Francisco Fonseca.
“O estudo incidiu sobre a especificidade de cada freguesia em concreto. Nesse sentido, não há a preocupação do número de ARU por freguesia, nem a quantificação da área de cada uma, mas sim o cumprimento dos fundamentos da delimitação e dos ditos pressupostos”, acrescentou, vincando ainda que foi tida em conta a distância entre aldeias e lugares e a proximidade de escolas, zonas industriais, equipamentos desportivos e património cultural. A Comissão teve também atenção às localidades que foram fustigadas pelos incêndios, que reduziram a escombros dezenas de habitações.
Por decisão do executivo municipal, a proposta de delimitação das ARU será agora discutida com as Juntas de Freguesia do concelho.
“Este é um estudo e uma proposta prévia. Com estas áreas é proposta a auscultação da Câmara e, posteriormente, a auscultação dos executivos das Juntas de Freguesia, que pela proximidade ao território poderão certamente dotar o estudo de novas propostas ou até sugerir ajustes à proposta actual”, defendeu Francisco Fonseca.
Entre os benefícios fiscais possíveis de atribuir nas ARU encontram-se as isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de três anos nos edifícios reabilitados e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de prédios destinados à reabilitação urbana.
É também possível a aplicação da taxa de IVA de 6% nas obras de recuperação dos imóveis e a taxação de 5% em sede de IRS das mais-valias e rendimentos prediais quando estas sejam inteiramente decorrentes da venda de imóveis reabilitados dentro da ARU.
Ainda no IRS poderá ser deduzida à colecta 30% dos encargos suportados pelo proprietário com as obras de reabilitação, até ao limite de 500 euros.
