Câmara de Lisboa anula sorteio de concurso de renda acessível e frustra 133 famílias

Desde janeiro de 2020, dezenas de milhares de pessoas têm participado nos concursos promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa ao abrigo do Programa de Renda Acessível. A 21 de maio de 2025, foi lançado o 29.º concurso, com 133 habitações disponíveis (tipologias T0 a T3), maioritariamente em Marvila, mas também em Arroios, Olivais, Carnide e Alvalade.

As candidaturas decorreram entre as 15h00 de 21 de maio e as 17h00 de 16 de junho. Nessa mesma tarde, os 133 candidatos sorteados receberam mensagens informando da atribuição provisória de habitação e solicitando a entrega da documentação necessária para validação.

Imagem 3D do prédio em construção na Rua João José Cochofel, em Marvila, Lisboa, objecto do concurso

No entanto, menos de 24 horas depois, esses mesmos candidatos foram informados por SMS que o sorteio havia sido anulado, por não ter sido realizado “em ato público, com data e hora previamente anunciadas”, conforme exige o Regulamento Municipal do Direito à Habitação. O despacho partiu da vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), e determinou também a abertura de um inquérito para apurar os factos que originaram o erro.

"A autarquia compromete-se a repetir o sorteio, mas permanece a dúvida: quem compensa a frustração das famílias que, por um dia, acreditaram ter finalmente um lar...?"

A Câmara Municipal anunciou que um novo sorteio, com a mesma base de dados, será realizado a 27 de junho de 2025, às 15h30.

Durante um breve período de 24 horas, 133 famílias acreditaram ter conseguido finalmente uma habitação condigna e acessível em Lisboa — um sonho aguardado há anos por muitas delas. A inesperada anulação do sorteio abalou profundamente estas famílias, para quem a esperança se transformou rapidamente em desilusão.

Desde que Carlos Moedas (PSD) assumiu a presidência da Câmara em outubro de 2021, já foram realizados 21 concursos de Renda Acessível — sem que uma situação como esta tivesse ocorrido. O episódio levanta questões sobre a fiabilidade dos processos administrativos e a responsabilidade da autarquia perante os cidadãos que dela dependem para garantir o seu direito à habitação.

A autarquia compromete-se a repetir o sorteio, mas permanece a dúvida: quem compensa a frustração das famílias que, por um dia, acreditaram ter finalmente um lar?

Segundo dados divulgados pelo município de Lisboa, o 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA), com 133 habitações, registou um total de 7.362 candidaturas.