PS na Câmara de Lisboa exige auditoria externa ao sorteio anulado do 29º concurso do Programa Renda Acessível

O PS na Câmara de Lisboa exigiu ontem uma auditoria externa ao processo de sorteio para a atribuição de casas municipais, após ter sido anulado o resultado de um concurso por incumprimento das formalidades regulamentares exigidas de transmissão pública.

Em causa está o sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA), que foi realizado na segunda-feira, quando o estipulado era que se realizasse na terça-feira, tendo sido “anulado em virtude de não terem sido cumpridas as formalidades regulamentares exigidas de transmissão pública, bem como de data e hora previamente anunciadas”, esclareceu a Câmara de Lisboa, liderada por PSD/CDS-PP.

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de “um inquérito interno para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades”, indicando que as conclusões dessa averiguação serão públicas, “assegurando-se, assim, a transparência de todo o processo, enquanto factor de credibilização da prática seguida até ao momento”.

Na sequência da anulação do sorteio realizado inadvertidamente na segunda-feira, “por razões técnicas”, segundo a informação prestada pela câmara aos candidatos do 29.º concurso do PRA, “será realizado um novo procedimento, cujo sorteio público ocorrerá no próximo dia 27 de junho, pelas 15:30, abrangendo o mesmo universo de concorrentes”.

Apesar de ter sido aberto um inquérito interno, a vereação do PS defendeu a necessidade de uma auditoria externa, por considerar “indispensável para a credibilização” da Câmara Municipal de Lisboa”, uma vez que depois de ter sido anulado o resultado de um concurso, que terá de ser repetido, “foram levantadas sérias dúvidas quanto à transparência e justeza dos procedimentos de sorteio”.

Em comunicado, a vereação socialista afirmou que “o que sucedeu no 29.º concurso do Programa Renda Acessível, para a atribuição de 133 casas municipais de tipologias T0 a T3, precisa ser urgentemente esclarecido, até para que não se repita uma situação que é inédita nos últimos longos anos”.

“Quase 20 anos depois do PS ter criado um regulamento municipal, com critérios objectivos e verificáveis, destinado a restaurar a credibilidade e a transparência na atribuição de casas, importa preservar esse capital de confiança duramente reconquistado e que não pode ser posto em causa pela leviandade com que este concurso foi gerido”, reclamou.

Os socialistas referiram ainda que esse esforço de credibilização “não é fácil” quando o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), em reuniões públicas do executivo municipal, “responde de forma reiterada aos munícipes que pedem uma casa dizendo-lhes para contactar os serviços ou a assessoria da vereadora, deixando entender que há uma solução para lá de um regulamento que depende da condição de recursos dos candidatos”.

A proposta do PS de uma auditoria externa pretende perceber o que falhou e o que pode ser melhorado, no sentido de garantir a idoneidade do sistema de atribuição de casas municipais e “que esta política central para a autarquia continua a ser gerida pelos rigorosos critérios de equidade que presidiram a todos os concursos até à data”.

“Só assim se salvaguarda e se repõe a confiança que não pode ficar comprometida por este episódio”, expôs a vereação socialista.

Na CML, a representação do PS é encabeçada pelo vereador Pedro Cegonho, desde fevereiro de 2025. En quanto que na Assembleia Muncipal de Lisboa, a liderança do grupo municipal do PS está a cargo de Manuel Portugal Lage.

Consultada pela agência Lusa, a plataforma ‘online’ Habitar Lisboa, que permite o registo do interesse dos munícipes no acesso aos programas de habitação do município, a submissão e gestão das suas candidaturas e a comunicação com os serviços onde decorrem as candidaturas, refere que o 29.º concurso do PRA, com 133 habitações, registou um total de 7.362 candidaturas.

Lusa/DI