Câmara de Lisboa adia votação de hasta pública para venda de cinco lotes de terrenos

A Câmara de Lisboa adiou esta sexta-feira a votação da venda de cinco lotes municipais para construção de habitação, com um valor base total de licitação de 20,915 milhões de euros, após reparos da oposição sobre os contornos da proposta.

Em causa está o lançamento de uma hasta pública para a venda de cinco lotes municipais de terreno para construção de habitação na freguesia do Lumiar, proposta apresentada pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Gestão Patrimonial.

Apesar de a votação ter sido adiada, a proposta foi discutida na reunião privada do executivo camarário, com os vereadores de PS, PCP, BE e independente eleito pela coligação PS/Livre (Rui Franco, em substituição de Paula Marques) a manifestarem preocupações com a venda de património municipal.

“Os vereadores do PS não poderão aceitar a alienação de cinco lotes com fins habitacionais se, numa política de reorganização de património, a vereação dos Novos Tempos [PSD/CDS-PP] não se comprometer a investir esse dinheiro nas políticas de habitação públicas que tem mantido na gaveta”, disse à Lusa a socialista Inês Drummond, apontando os investimentos no Programa de Renda Acessível, desde a construção no Alto do Restelo, à recuperação de 56 apartamentos no Bairro Alto.

Para os socialistas, a resposta à crise habitacional deve ser a principal prioridade da autarquia e “só em ultima instância é que a CML deverá assumir a alienação de património com fim habitacional e sempre com empreitada(s) alternativa(s) de habitação onde investir a totalidade das receitas obtidas com a venda do património”.

A este propósito, Inês Drummond lembrou a actuação da anterior gestão da CML, sob presidência do socialista Fernando Medina, que canalizou as receitas da hasta pública de Entrecampos para investir mais de 200 milhões de euros na construção de 496 casas de renda acessível na Avenida das Forças Armadas e na aquisição de mais de 220 apartamentos e 226 quartos para universitários nas Avenidas Novas.

O vereador independente Rui Franco (eleito pela coligação PS/Livre), do movimento Cidadãos por Lisboa, manifestou-se “claramente contra” a venda de terrenos com fins habitacionais nos contornos em que a proposta foi hoje apresentada, mas com abertura para pensar na possibilidade de fazer permutas ou usar a verba para adquirir imóveis ou outros terrenos que permitam conseguir um maior número de casas acessíveis e de forma mais rápida.

Quinta dos AlcoutinsFoto cortesia Imovirtual

Da parte do PCP, os vereadores comunistas consideraram que a alienação de cinco lotes municipais no Lumiar integra um conjunto de propostas da liderança PSD/CDS-PP que “são profundamente lesivas para o interesse de Lisboa e da sua população”, defendendo que a CML deveria usar esses terrenos para construção de habitação de iniciativa camarária, com vista a resolver os problemas que a cidade atravessa nesta área.

“A lógica de encontrar receitas através da alienação do património público é uma política que tem tido resultados desastrosos para o município, delapida recursos e não resolve problemas concretos como a falta de habitação ou a necessidade de espaços para instalar serviços públicos”, salientaram os vereadores do PCP, em comunicado.

Câmara de Lisboa "não deve ser uma agência imobiliária"... - Diz o BE

O BE acusou a liderança do PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, de “tornar a Câmara de Lisboa numa agência imobiliária que só promove a especulação imobiliária e desiste de criar habitação pública para baixar o preço das casas para as famílias", anunciando o voto contra a hasta pública de terrenos municipais e referindo que a proposta foi adiada porque o PS quer chegar a um entendimento para viabilizar a iniciativa.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da CML disse que "esta hasta pública é uma forma de libertar para a cidade e para a iniciativa privada terrenos que possam constituir oportunidades de investimento e criação de maior oferta habitacional, de modo a baixar os preços”, referindo que esta é também uma forma de rentabilização e valorização dos activos imobiliários municipais.

Por iniciativa de PSD/CDS-PP, estava prevista também a votação de uma proposta para a alineação de 77 fogos municipais destinados a habitação, mas também foi adiada.

Por unanimidade, o executivo camarário aprovou a alienação de 10 fracções autónomas de habitações autoconstruídas do Bairro Prodac Sul, na freguesia de Marvila, tratando-se da regularização da propriedade de casas construídas pelos moradores em 1970 em terrenos da CML, estando o valor de venda de cada habitação entre os 5.000 e os 8.000 euros.

Lusa/DI