Câmara de Cascais prevê investimento de 162 M€ na Estratégia Local de Habitação

A Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, pretende investir 162 milhões de euros para implementar até 2026 a Estratégia Local de Habitação (ELH), que será hoje homologada, permitindo apoiar cerca de 7.500 pessoas.

A homologação da ELH de Cascais, que decorrerá esta tarde, vai permitir que o município se candidate ao 1.º Direito, programa do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e a fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), estando previsto uma comparticipação de cerca de 59 milhões de euros, segundo explicou o presidente da autarquia, Carlos Carreiras (PSD).

A ELH tinha sido aprovada pela Câmara Municipal de Cascais, por unanimidade, em Janeiro deste ano, tendo identificado 4.085 famílias com necessidades de realojamento no concelho.

Bairro da Torre - Foto CM Cascais

800 fogos a renda acessível

“Só agora vai ser homologada por parte do Governo e do IHRU. Desde então, nós o que temos estado a fazer é a adquirir terrenos. Vamos adquirir agora um terreno grande. Isso vai permitir ampliar os próprios números no futuro da parte habitacional”, sublinhou o autarca social-democrata.

Segundo explicou Carlos Carreiras, a implementação da Estratégia Municipal de Habitação em Cascais vai permitir “criar núcleos habitacionais a custos acessíveis (jovens e classe média) em todas as freguesias do concelho, promovendo, numa primeira fase, a construção de 800 novos fogos em terrenos municipais, representando um acréscimo em 30% da dimensão actual do parque habitacional municipal”.

“Cascais é hoje um dos concelhos que mais habitação pública tem (cerca de 2.500 fogos), mas estamos a falar de cerca de 4% da habitação total. Com o que vamos fazer vamos acrescentar mais 2%. E, com o que estamos a pensar, ao comprar terrenos ainda para fazer, chegaremos a 7,5%, o que ainda é manifestamente baixo comparativamente com outros países europeus”, apontou.

O ELH de Cascais prevê a disponibilização de mais 2.869 casas, que resulta na reabilitação de 1.960 fogos e a construção dos restantes, após a compra dos terrenos.

Segundo explica o município, a reabilitação do parque habitacional prevê o “melhoramento das fachadas dos prédios, com a aplicação de isolamento térmico, a alteração dos vãos envidraçados para novos vãos com corte térmico, a substituição das colunas de abastecimento de água nas áreas comuns, a requalificação de iluminação das áreas comuns, através da implementação de luz 'led' e de sensor, a instalação de painéis fotovoltaicos para produção de energia para as áreas comuns e a reabilitação ou substituição de coberturas".

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), segundo o Governo, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.

Grande parte dos investimentos previstos no âmbito das Estratégias Locais de Habitação poderão ser concretizados com verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As verbas destinadas à habitação no PRR permitirão financiar a fundo perdido, a 100%, 26 mil habitações no âmbito do programa 1.º Direito. Para isso, terão de estar concluídas até ao final do primeiro semestre de 2026, o período de execução do PRR.

Lusa/DI