As minhas cinco ideias ideias para a Habitação

O ano de 2023 parece ter arrancado sobre a égide da Habitação. Diversos stakeholders esforçam-se por elencar alguns problemas sentidos, infelizmente, já há muitos anos. O Governo, por seu turno, parece querer dar resposta às preocupações dos Portugueses, tendo lançado um conjunto de medidas cuja intenção é, naturalmente, minorar os problemas actualmente existentes.

O meu propósito nestas linhas não é o de contestar ou concordar com o que tem vindo a ser anunciado por vários players. A minha intenção apenas é a de elencar algumas medidas que, realizadas por quem quer que fosse, acredito que iriam traduzir-se em ganhos efectivos para Portugal e para milhares de Portugueses.

Sem mais delongas, eis o meu top cinco de medidas que deveriam ser tomadas com urgência:

- Alteração profunda à Lei das Rendas. Tal como está, não serve os interesses dos proprietários e muito menos os dos inquilinos. Para os primeiros, os impostos e os gastos com a manutenção dos imóveis são grandes e, como tal, as rendas também. Para os segundos, os valores estão pela hora da morte e incomportáveis de assumir. Ambas as partes, a meu ver, têm razão.

- Levantamento e identificação dos prédios devolutos e sua posterior reabilitação. Portugal é um enorme cemitério de casas vazias, entaipadas e devolutas. Em muitos casos, porque há dezenas de herdeiros que não se entendem. Noutros porque é o próprio Estado e/ou as Autarquias Locais os primeiros prevaricadores. Identificados os proprietários, seriam depois criadas soluções para a reabilitação dos edifícios.

- Incentivos e isenções fiscais para as empresas que apostem mais na reabilitação e menos na construção de raíz. Estado e Autarquias devem assumir-se como parceiros do risco, oferecendo condições de excepção para que os promotores imobiliários tenham vantagens fiscais mais competitivas na reabilitação urbana do que na construção. Nestes tempos de incerteza e de aumento constante do preço das matérias-primas, Estado e Poder Local devem ter a coragem de assumir igualmente o risco, partilhando-o com os privados, a quem caberia o desafio da reabilitação.

- Criar um Programa Estatal de Habitação a Custos Controlados. Este programa seria, assumidamente, uma medida de dumpingimobiliário, destinada a fazer baixar os preços inflacionados dos imóveis. O Estado assumia-se como proprietário e playerno mercado promovendo o arrendamento e/ou a venda dos seus imóveis a preços de referência, por norma entre 10% a 20% abaixo dos preços dos imóveis nessas zonas e a famílias que provassem ter essa necessidade. Seria uma espécie de programa de arrendamento acessível, alargado também à compra e, presumivelmente, mais eficaz.

- Promoção de modelos que visem a dinamização da habitação cooperativa. Esta medida seria essencialmente de carácter mais privado, embora com o apoio das Autarquias locais. O objectivo seria encontrar formas colaborativas em que cidadãos, com o apoio da respectiva Câmara Municipal, pudessem recorrer a promotores imobiliários para a dinamização destas cooperativas. Consoante a opção recaísse sobre edifícios a reabilitar ou construção de raíz seriam maiores ou menores os benefícios fiscais dados.

Cunhos ideológicos à parte, é assim tão complicado avançar?

Francisco Mota Ferreira

Trabalha com Fundos de Private Equity e Investidores e escreve semanalmente no Diário Imobiliário sobre o sector. Os seus artigos deram origem aos livros “O Mundo Imobiliário” (2021) e “Sobreviver no Imobiliário” (2022) (Editora Caleidoscópio)