AHDPP propõe concursos de habitação acessível em vários municípios já no início de 2027
A Associação Habitação e Desenvolvimento por Portugal (AHDPP) apresentou à Presidência da República um modelo para aumentar a oferta de habitação acessível, através de parcerias entre municípios, promotores privados e investidores. A proposta prevê o lançamento simultâneo de concursos públicos municipais, com regras comuns, no primeiro trimestre de 2027, e a criação de um fundo nacional de investimento destinado a financiar novos projetos habitacionais.
A iniciativa foi apresentada num encontro na Presidência da República, durante o qual a associação solicitou o Alto Patrocínio do Presidente para promover a implementação coordenada do modelo, dirigido sobretudo às dificuldades de acesso à habitação enfrentadas pela classe média.
A proposta surge num contexto de agravamento dos preços da habitação. Segundo os dados citados pela AHDPP, Portugal registou, no segundo trimestre de 2026, a maior subida homóloga dos preços das casas na União Europeia, de 16,5%, enquanto a média comunitária se situou em 1,2%. No mesmo período, a remuneração bruta média aumentou 5,1%.
A associação refere ainda que, no concelho de Lisboa, o arrendamento de um apartamento de 50 metros quadrados representa cerca de 69% do salário médio líquido, praticamente o dobro do limite de 35% considerado adequado para assegurar a acessibilidade habitacional.
Modelo prevê utilização de terrenos municipais
O mecanismo proposto pela AHDPP assenta na utilização de instrumentos legais já existentes, dispensando, segundo a associação, a aprovação de nova legislação.
O município disponibiliza terrenos públicos em regime de direito de superfície, enquanto um promotor privado assume a construção dos edifícios e a sua posterior venda a um investidor.
A autarquia paga pela disponibilidade das habitações e subarrenda-as às famílias, garantindo que a renda não ultrapasse 35% do respetivo rendimento. No final de um período contratual de 40 a 60 anos, os edifícios regressam à esfera municipal sem custos adicionais de aquisição.
De acordo com a AHDPP, o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível e os limites de renda em vigor desde 14 de outubro permitem avançar com os concursos sem necessidade de alterações legislativas.
Fundo nacional para reinvestir receitas na habitação
A associação defende também a criação do Fundo Soberano Nacional de Investimento em Habitação Acessível (FNIHA), destinado a adquirir contratos de arrendamento aos municípios e a reinvestir os resultados financeiros das operações no desenvolvimento de novos projetos.
Segundo as estimativas da AHDPP, cada mil habitações lançadas através deste mecanismo poderiam gerar capacidade financeira para construir mais de 800 casas adicionais ao longo da duração dos contratos, sem novo esforço orçamental.
A associação aponta a Dinamarca e a Áustria como exemplos de países onde existem mecanismos semelhantes de financiamento habitacional.
No memorando entregue à Presidência da República, a AHDPP solicita ainda que o Presidente promova, junto do Governo e dos partidos políticos, a criação do fundo e um pedido de pronúncia ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e ao Eurostat sobre o enquadramento estatístico do modelo.
A proposta inclui igualmente a realização, em Belém, de um encontro com os municípios interessados, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Banco Português de Fomento e investidores institucionais, com o objetivo de preparar o lançamento dos concursos à escala nacional.
Para Rui Miguel Braga, presidente da direção da AHDPP, a resposta à crise habitacional exige cooperação entre entidades públicas e privadas e capacidade para concretizar os projetos.
«Acreditamos que a resposta à crise da habitação exige diálogo, cooperação institucional e a capacidade de transformar ideias em soluções concretas», afirmou, sublinhando o trabalho desenvolvido pela associação para envolver os municípios.
«É tempo de executar», concluiu.
A AHDPP pretende que os primeiros concursos sejam lançados nos três primeiros meses de 2027, embora a concretização do calendário dependa da adesão dos municípios e da articulação institucional necessária à implementação do modelo.
