Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que revoga a contribuição extraordinária (CEAL) sobre os imóveis em alojamento local, que tinha sido aprovado pelo parlamento em Junho.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece uma fixação temporária das prestações de créditos à habitação pelo prazo de dois anos, medida que já tinha considerado positiva.
O Presidente da República prometeu apreciar com urgência as novas medidas do Governo para a habitação, parecendo-lhe positiva a ideia de reduzir e estabilizar temporariamente as prestações dos créditos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou-se preocupado com um eventual novo aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, devido à inflação "ainda relativamente alta" na União Europeia.
Alterações legislativas ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos foram aprovadas em Julho no parlamento, apenas com o voto favorável da maioria socialista, e ontem vetadas pelo Presidente da República.
Para João Sousa, CEO da JPS Group, o veto político anunciado hoje pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao programa Mais Habitação, apenas vem confirmar que algumas medidas são são muito negativas para o mercado e outras manifestamente insuficientes.
Pedro Fontainhas, Director Executivo da Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts, entende que o veto presidencial mostra a ineficácia das medidas do Governo para reduzir a crise habitacional.
Para Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal, a decisão de veto do Presidente da República sobre o programa Mais Habitação é uma oportunidade para implementar verdadeiras políticas habitacionais.
Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários considera que o veto político do Presidente da Républica ao Pacote Mais Habitação é a derradeira oportunidade para resolver o problema da habitação.
O Presidente da República assinalou que já tinha alertado para os riscos do discurso "excessivamente optimista" que poderiam levar ao "irrealismo nos resultados".
