Promotores Imobiliários consideram que Veto do PR é uma oportunidade para trazer mais casas para o mercado

A Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários - APPII considera que o veto político do Presidente da Républica ao Pacote Mais Habitação é a derradeira oportunidade para criar um pacote de medidas que vá de encontro às verdadeiras necessidades dos portugueses para introduzir mais casas no mercado.

O Presidente da Républica hoje anunciou o veto ao pacote Mais Habitação. Esta medida não surpreende a APPII  que considera que este conjunto de medidas, na sua generalidade, não oferece uma resposta efectiva à necessidade de criar mais habitação para os portugueses, nem para o mercado da venda, nem para o mercado do arrendamento.

"O veto ao pacote “Mais Habitação” é um sinal claro do Presidente da República ao Governo que assume assim a sua discordância com as medidas que constam neste pacote legislativo por considerar, como expressa o comunicado da Presidência da Republica, que estas medidas não vão responder atempadamente à actual crise habitacional", refere Hugo Santos Ferreira Presidente da APPII, que acrescenta "a APPII espera que o governo tire daqui as devidas ilações e faça o que é preciso para criar mais habitação para os portugueses, seja através do estado, do sector privado ou das cooperativas de habitação. É preciso criar mais habitação para todos os portugueses, de todas as idades, estratos sociais e mais importante que isso, de todos os segmentos, valores e localizações. No fundo o que é preciso é criar rapidamente mais oferta em todos os escalões e dar também confiança aos 350 mil proprietários, que não confiando no mercado do arrendamento preferem ter milhares de casas abonadonas e vazias a dar-lhes algum rendimento. Estes são os caminhos para resolver esta emergência nacional: trazer muito mais oferta ao mercado em todos os escalões e localizações e dar a necessária confiança aos proprietários, que vêm no arrendamento uma atividade de alto risco".

Pese embora as alterações introduzidas pelo governo à proposta inicial deste pacote, depois do período de consulta pública sejam, na nossa opinião, positivas, concretamente a cedência de terrenos do Estado a privados para construção de habitação para arrendamento acessível, as restantes medidas que este programa introduz são prejudiciais à Habitação, e, ao invés de o estimular afastam potenciais interessados. Falamos da limitação ao alojamento local, do fim dos benefícios aos investidores estrangeiros e -muito importante – das limitações aos novos contratos de arrendamento que inviabilizam a criação de um mercado de arrendamento robusto para fazer face à atual crise habitacional. Por outro lado, e somar a tudo o que já foi enunciado, o Mais Habitação não resolve de forma estrutural o problema da excessiva carga fiscal à habitação, um dos maiores entraves para a colocação de mais casas no mercado.

A APPII considera que só a reversão deste brutal aumento da carga fiscal que este Pacote acarreta, o arrepiar caminho de um novo congelamento de rendas e a criação de medidas concretas que aumentem a oferta de casas em Portugal vai contribuir para reduzir o preço das casas e tornar mais fácil às famílias ter acesso a uma casa própria. A Associação reitera a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com o governo para criar medidas que coloquem mais casas ao mercado.