“Vizinhos em Lisboa” pedem inventário dos imóveis devolutos da Câmara

A associação Vizinhos em Lisboa defendeu a criação de um inventário completo e georreferenciado do parque habitacional municipal, considerando que a falta de informação sobre os imóveis devolutos dificulta a fiscalização e favorece a ocupação ilegal de fogos.

Numa proposta apresentada à Assembleia Municipal de Lisboa, a associação alerta que os Censos de 2021 identificaram 47.478 habitações vagas na capital. Somando os 24.512 registos de alojamento local, estima que existam cerca de 71.990 fogos fora do mercado de habitação permanente, o equivalente a 22,5% do parque habitacional da cidade.

Segundo a associação, a desocupação não se limita ao centro histórico. Santa Maria Maior apresenta a taxa mais elevada de habitações vazias (37,1%), enquanto Arroios concentra o maior número de fogos devolutos (3.424). No Areeiro, os Censos identificaram 1.547 casas vazias, embora a Câmara Municipal classificasse oficialmente apenas 53 imóveis privados como devolutos.

A Vizinhos em Lisboa critica a reduzida aplicação das penalizações previstas para imóveis devolutos, como o agravamento do IMI, e defende uma maior transparência na gestão do parque habitacional municipal, a identificação sistemática dos imóveis privados devolutos e incentivos à sua colocação no mercado de arrendamento.

Entre as propostas apresentadas está ainda a criação de um programa de conversão voluntária de alojamento local em arrendamento de longa duração. Segundo a associação, se 15% dos actuais alojamentos locais aderissem à medida, mais de 2.700 habitações poderiam regressar ao mercado de arrendamento permanente.

Há um mês, a agência Lusa endereçou à Câmara Municipal de Lisboa um pedido de informação sobre o número de imóveis devolutos existentes na cidade. Passados mais de 30 dias, a autarquia liderada por Carlos Moedas ainda não respondeu...

Lusa/DI