Regime fiscal dos residentes não habituais regressa com portaria do Governo

O regime fiscal dos residentes não habituais vai ser reintroduzido, através de uma portaria, pelo que não será necessário passar pelo parlamento, avançou o ministro das Finanças.

Em causa está um novo regime de atracção de talento, apelidado de IFICI+, que é uma das 60 medidas apresentadas ontem pelo Governo no pacote para dinamizar a economia, e tem por base o antigo regime para os residentes não habituais.

"O Governo anterior, no Orçamento do Estado para 2024, criou uma norma no estatuto dos benefícios fiscais", recordou Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, enquanto o executivo vai agora regulamentar a medida através de uma portaria.

"Vamos regulamentar através de uma portaria essa norma, abrangendo exclusivamente os rendimentos de categoria A e B, que passarão a ter uma taxa de 20% para não residentes que passem a residir em Portugal e que não tenham residido nos últimos cinco anos nem estejam neste momento a beneficiar do anterior regime que foi criado em 2009", disse o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças já tinha falado sobre esta medida numa entrevista ao Financial Times, onde sinalizou que “vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia”.

Lusa/DI