Proprietários acusam Governo de manter rendas antigas congeladas sem compensação aos senhorios
Os senhorios que suportam rendas congeladas não poderão actualizar estas rendas em 2024 para lá do coeficiente da inflação, anunciou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no âmbito de uma reunião do Conselho Nacional de Habitação (CNH), que justificou a manutenção do maior congelamento de rendas do mundo, pelo actual momento político que o país vive.
Adiantou ainda que a compensação que o Governo estava a prever dar aos senhorios acaso não tivesse havido crise política, era simplesmente aquela que sempre esteve inscrita na lei (artigo 35.º do NRAU) desde o início da reforma do arrendamento: o inquilino suportaria uma renda de acordo com as taxas de esforço estabelecidas, sendo o senhorio compensado no remanescente pelo Estado até 1/15 do valor patrimonial tributário, quando este valor for superior àquele. Da aplicação desta metodologia resultaria, pelas contas do Governo, um custo mensal estimado de cerca de 2,2 milhões de euros, a que corresponde um custo anual de aproximadamente 26,6 milhões de euros.
“É o falhanço total do que este Governo deveria ter feito quanto ao congelamento das rendas. Estamos a falar deste tema desde a reforma do arrendamento de 2012. Este Governo tomou posse em 2015 e encontrou o regime de transição preparado, com um subsídio de renda a atribuir, para fazer a transição destes contratos para o NRAU. O que este Governo fez todos estes anos foi andar a adiar. Empurrou o assunto com a barriga: primeiro para oito anos, depois dez, depois para 11, depois faltava um estudo, e finalmente veio o estudo e, agora, dizem-nos que não fazem absolutamente nada, porque estamos num novo contexto político! Isto é uma situação extremamente grave e fere tanto as expectativas dos proprietários como as dos inquilinos, porque implica existir uma situação de privilégio de certos inquilinos face a outros. Uns pagam 40 vezes mais renda que outros por causa deste congelamento”, regiu Luís Menezes Leitão, presidente da ALP - Associação Lisbonense de Proprietários.
