Programa 1.º Direito já executou 116 milhões de euros e entregou 2.100 habitações
O Programa 1.º Direito teve até agora uma execução de 116 milhões de euros (M€), tendo sido concluídas e entregues 2.100 habitações, segundo um balanço feito hoje pela ministra da Habitação no parlamento.
Marina Gonçalves destacou que ao programa corresponde uma execução de verba de cerca de 116 milhões de euros (M€) “até ao momento exacto”: “Nós temos a perspectiva de duplicar este valor até final do ano, tendo em conta também as novas regras do 1.º Direito”, sublinhou.
Marina Gonçalves revelou que actualmente 276 municípios (correspondendo a 89%) têm estratégias locais de habitação (ELH) em execução, nas quais identificam as principais necessidades da população e das respostas habitacionais, que representam 282 contratos de financiamento a decorrer, envolvendo autarquias, empresas municipais e entidades do terceiro sector.
“Na verdade, todos os municípios estão a trabalhar nas respectivas ELH, mas estas são as que estão mais desenvolvidas no que respeita à sua execução no terreno”, disse.
Segundo a ministra, estas estratégias pretendem encontrar soluções habitacionais para cerca de 87 mil famílias, “identificadas como carecendo de uma habitação digna nas suas várias dimensões, não apenas de reabilitação”.
A ministra destacou que tem existido uma “gradual evolução ao longo dos meses” por parte das candidaturas entregues junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por parte dos municípios, que actualmente atingiram as 1.300.
No âmbito destas 1.300 candidaturas, cerca de 11.500 habitações estão em obras ou em fase final de projecto para avançar com a obra e há “2.100 habitações concluídas e entregues às famílias e outras 600 com previsibilidade de estarem concluídas até ao final do ano”, disse.
A ministra está a ser ouvida esta tarde na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024.
Lusa/DI
