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Ponta Delgada abre concurso para atribuição de 70 habitações em regime de arrendamento apoiado
A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai avançar com a atribuição de 70 habitações em regime de arrendamento apoiado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) e do programa 1.º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral (PSD), que destacou o objectivo de “responder às dificuldades de acesso à habitação enfrentadas por muitas famílias”.
O procedimento abrange 32 fogos na freguesia de Arrifes, 24 em São José, 12 em São Sebastião, um nos Ginetes e um em Santa Clara. As candidaturas abrem esta sexta-feira e destinam-se a munícipes que preencham os requisitos definidos no programa de apoio ao acesso à habitação.
O concurso segue os critérios do Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado, que determina as condições de acesso ao parque habitacional do município. A selecção dos candidatos será feita com base na classificação obtida segundo os critérios de hierarquização previstos no regulamento.