PRR: Cerca de 28.000 casas de habitação pública entregues até ao fim de Agosto - Governo

O Governo anunciou hoje que, até ao fim de Agosto, será entregue um total de 28.000 novas casas públicas, ultrapassando as metas estabelecidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Num comunicado conjunto, os ministérios da Economia e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação salientaram que a meta de 26.000 casas, definida no âmbito do PRR, através do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, “mais do que cumprida, será ultrapassada”, com a entrega, até ao final de Agosto, de mais de 28.000 habitações públicas localizadas em todo o país.

Além destas, mais 12.000 habitações “estão em obra avançada, prevendo-se que, até Dezembro de 2026, seja possível concretizar um total de 40.000 casas”, acrescentaram os dois ministérios.

Segundo o executivo, o cumprimento desta meta foi possível através de “um conjunto de medidas previstas no programa Construir Portugal, para desbloquear e acelerar processos”, e da “estreita colaboração entre o Governo, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios”.

Para o cumprimento da meta, as verbas do 1.º Direito foram reforçadas em 2.800 milhões de euros (M€), através do Orçamento do Estado, que se somaram aos 1.400 M€ dos fundos do PRR, “que se revelaram insuficientes”, acrescentaram os dois ministérios.

No comunicado, acrescentaram que, a estas respostas habitacionais do âmbito do PRR, irão somar-se, até 2030, cerca de 12.000 habitações para arrendamento acessível e a concretização das Estratégias Locais de Habitação, nas quais os municípios identificaram a necessidade de cerca de 133.000 fogos habitacionais.

Segundo o Governo, até 2030 serão mobilizados cerca de nove mil milhões (M€) de euros para habitação pública.

Lusa/DI