Golden Visa em tempo de crise do Covid-19 - Agora, mais do que nunca!

Atravessamos um período difícil e inquietante para o qual ninguém estava preparado, por mais cenários, testes ou simulações que tivessem sido feitas. A realidade deste surto viral impôs novos comportamentos individuais e coletivos e atingiu a saúde pública e a economia global com uma brutalidade inaudita.

Os riscos para a saúde pública não podem e não estão a ser subestimados por Portugal. Mas os riscos para o futuro da economia portuguesa também não podem ser ignorados. Agora, mais do que nunca, nestes tempos difíceis, devemos adotar medidas que cativem, ainda mais, o investimento estrangeiro.

Dada a gravidade da situação atual, investidores de todo o mundo aceleraram a sua busca de soluções alternativas para proteger os seus ativos pessoais e financeiros. Portugal tem de acompanhar esta nova realidade e adaptar os programas que já promove, nomeadamente o Golden Visa, de forma a torná-lo exequível e prático, sem ignorar as regras dos mesmos e os seus apertados requisitos de compliance.

O investimento no mercado imobiliário, desde o início do programa em outubro de 2012 até janeiro de 2020, totaliza o montante de 4 548 830 307,73 euros, com a concessão de 7810 “Golden Visas” a estrangeiros que investiram no mercado imobiliário e 478 a estrangeiros que procuraram a concessão de “Golden Visa” por qualquer outro meio de investimento.

Em 2020, só no mês de janeiro, o investimento total captado para concessão de “Golden Visas” através de aquisição de bens imóveis chegou aos 39 359 484,66 euros, tendo sido concedidos 75 “Golden Visas” através deste meio de investimento, investimento este liderado pelos cidadãos chineses e russos. Já a transferência de capitais constituiu o total de 6 054 471,65 euros de investimento em janeiro, tendo sido concedidos 6 “Golden Visas”.

Portugal precisa deste investimento e de manter os postos de trabalho que foram criados paralelamente ao programa, e são milhares…

O Governo deve, desde já, abster-se de utilizar a autorização legislativa prevista no artigo 187.º do Orçamento de Estado de 2020 de limitação ao programa Golden Visa, nomeadamente, no setor imobiliário. 

Este investimento estrangeiro será essencial para a recuperação económica de Portugal no futuro próximo.

Mas, para além desta medida, outras melhorias deverão ser efetuadas ao programa.

Por exemplo, os Governos de São Cristóvão e Nevis e Chipre, países com programas de residência através de investimento, entraram em campo para cativar investimento estrangeiro adaptando os seus programas à nova realidade, adotando medidas tais como a redução de tempos de análise ou transposição de todo o procedimento para uma plataforma digital.

Em Portugal, o programa Golden Visa já beneficia de uma plataforma virtual, onde é submetida uma candidatura com a submissão dos documentos necessários neste pré-análise. No entanto, para dar continuidade ao processo, após receção da notificação de aceitação dessa candidatura, o Investidor e os seus familiares deverão submeter o processo físico presencialmente ao SEF bem como para recolha dos seus dados biométricos.

Em face da situação que vivemos, para além da suspensão da limitação ao investimento, tal como vem plasmada no Orçamento do Estado de 2020, que já se encontra em vigor, uma medida positiva a adotar seria dar seguimento à instrução dos processos através de documentos submetidos através da Plataforma online, sendo que a recolha dos dados biométricos seria efetuada apenas após a aprovação dos mesmos.

Uma vez que a análise do processo demora ainda alguns meses a ser concluída, esta medida simples seria extremamente útil e continuaríamos a poder oferecer este programa aos investidores estrangeiros, que se encontram em stand-by, devido à situação que atravessamos.

Temos visto uma reação positiva e corajosa do Governo Português e dos Portugueses na luta contra esta epidemia.

Quando a tormenta passar, porque há-se passar, cá estaremos para lutar pela alavancagem da nossa economia, contando para isso com o investimento estrangeiro e na aposta, agora, mais do que nunca, no Golden Visa!

Vanessa Rodrigues Lima e João Vacas

Associada e consultor, da Abreu Advogados

* Texto escrito com o novo acordo ortográfico