Residência Univ. Livensa Living na cidade universitaria de Lisboa
OE2025: Aprovado programa de PPP para a construção de residências universitárias
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PSD e do CDS-PP para a celebração de contratos de parceria público-privada para a construção de residências universitárias, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
“O Ministério da Educação, Ciência e Inovação promove, através das instituições de ensino superior, a celebração de contratos de parceria público-privada (PPP) para a construção de novas residências com promotores e entidades privadas, com o objectivo de colocação de disponibilização de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior”, refere a proposta.
O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, IL e Chega, a abstenção do PS e PAN e os votos contra do Livre, PCP e BE.
De acordo com a proposta, os preços do alojamento estudantil em residências com PPP seguem as tabelas dos preços do alojamento para estudantes nas residências da rede pública, mas as residências poderão ser também utilizadas como alojamento turístico fora do calendário do ano lectivo.
As contrapartidas financeiras pagas pelas entidades públicas deverão ser calculadas descontando as receitas potenciais estimadas provenientes dessa utilização dual.
Na nota justificativa, o PSD e o CDS-PP descrevem a medida como uma “solução suplementar” ao Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) aos acordos assinados no âmbito do plano ‘Alojamento Estudantil Já’, para a disponibilização de 709 alojamentos em pousadas da juventude e unidades do INATEL.
Aproveitar o património imobiliário público
“Com esta proposta pretende-se reforçar a capacidade instalada de alojamento estudantil, retirar pressão do mercado de arrendamento, particularmente nos centros urbanos, e facultar mais opções acessíveis aos mais de 110 mil estudantes deslocados”, acrescentam.
No âmbito do alojamento estudantil, foi ainda aprovado o ponto de uma proposta do Livre que prevê a identificação do património imobiliário público que possa ser adaptado e convertido em residências estudantis temporárias e definitivas.
O PAN viu aprovada, por unanimidade, uma proposta para que o PNAES passe a contemplar a adaptação das residências universitárias às necessidades das pessoas com deficiência.
Lusa/DI
