Nenhum jovem elegível ficou fora do ‘Porta 65’ em 2022 - afirma ministra da Habitação

Todos os jovens elegíveis que concorreram ao programa de arrendamento Porta 65 foram abrangidos em 2022, o que aconteceu pela primeira vez desde que o programa foi criado, afirmou hoje a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

"Em 2022 não houve um jovem elegível que ficasse de fora do Porta 65", afirmou a ministra, salientando que esta foi a primeira vez que tal sucedeu, desde a criação do programa e indicando que no ano passado este apoio chegou a 21.052 jovens.

Marina Gonçalves referiu estes dados no parlamento durante um debate em que o PSD levou a votação cinco diplomas na área da habitação e durante o qual foi recorrente a crítica de falta de medidas do Governo para atacar o problema da habitação ao longo destes sete anos.

Uma leitura refutada por Marina Gonçalves que acentuou que o programa "Mais Habitação" – que será aprovado na sua totalidade pelo Conselho de Ministros até ao final do mês – é "um complemento" ao que tem vindo a ser feito.

A ministra apontou que o PSD quer acabar com o Porta 65 e criar um novo subsídio para o reavaliar depois, contrapondo que o Governo quer manter o Porta 65.

A verba destinada ao Porta 65 foi em 2022 de 24,5 milhões de euros, tendo sido reforçada em 30% em 2023 (ano em que o valor ascende a 31,3 milhões de euros).

Troca de acusações

Durante o debate, o deputado social-democrata Hugo Carneiro falou em “desnorte total do Governo” no que toca à habitação, defendendo que o executivo “vem arrastado” para o debate pelo PSD – que fixou a ordem do dia.

“Esta não será afinal uma prova de vida da senhora ministra porque a senhor primeiro-ministro lhe deu três meses para resolver um problema que não se resolveu em sete anos?” questionou.

Na resposta, Marina Gonçalves disse que “a prova de vida que este governo fez foi em 2015” quando priorizou o tema da habitação.

“Estamos a construir políticas de habitação. Não foi há sete meses. Há sete anos que fazemos o que o PSD decidiu fazer há sete meses”, acusou.

Nos pedidos de esclarecimento, Chega e Iniciativa Liberal deixaram um conjunto de questões à governante, nomeadamente quantos imóveis devolutos detém o Estado, e quantos planeiam reabilitar nos próximos anos, e ainda, quais os imóveis que são ou não abrangidos pela medida do arrendamento coercivo.

Inês Sousa Real do PAN lamentou a falta de resposta aos problemas concretos das pessoas face ao "tsunami" do problema da habitação.

Na resposta, a ministra aconselhou os deputados a consultar a legislação “em vigor desde 2019 para perceber o que é um devoluto”, salientando que “os devolutos são devolutos para todos”.

“Eu não tenho problema em dizer que os devolutos do Estado estão a ser reabilitados e têm que ser mobilizados, mas temos que perceber o que são devolutos, enquadrar numa lei que já hoje existe em vez de estarmos a fazer uma discussão demagógica sem olhar para aquilo que sabemos todos que está em lei”, salientou.

Durante a sua intervenção, e em resposta a várias das críticas que foi ouvindo ao longo do debate, Marina Gonçalves afirmou que as medidas do Mais Habitação "não são para acabar com o Alojamento Local" ou para desvalorizar o investimento das famílias, sustentando que o que se propõe é uma "compatibilização" para se ver como é que todos podem ser "parte da solução".

Este debate serviu para discutir o pacote apresentado pelos sociais-democratas na semana passada, tendo sido arrastadas ainda iniciativas de Chega, IL, BE, PCP e Livre, com votação de um total de 13 diplomas no final da discussão.

Entre as medidas defendidas pelo PSD incluem-se um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no sector.

O Governo apresentou em 16 de fevereiro o pacote “Mais Habitação”, num processo que só ficará fechado em Conselho de Ministros no final de Março, e com várias das propostas a terem de passar ainda pelo parlamento.