Ministro da Economia diz que Governo terá “humildade para calibrar” pacote da habitação

O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu hoje que o Governo terá “humildade para calibrar” as medidas anunciadas no pacote da habitação, aquando da sua aplicação, lembrando a “crise muito grande” no sector.

“Nós quando temos uma crise muito grande em termos da habitação – e é evidente que foram tomadas medidas –, [mas] penso que o Governo tem sempre a humildade de reconhecer depois se a sua aplicação está a funcionar ou não e se tem de calibrar e adaptar essas medidas”, declarou António Costa Silva.

O responsável, que falava à imprensa à margem de uma visita institucional ao bloco logístico da Mercadona em Almeirim, distrito de Santarém, assinalou que “os pacotes são para responder às crises”, como o anunciado na quinta-feira dedicadas à habitação.

O papel do Estado Social e do Estado Regulador...

“Nós temos uma crise muito grande em termos de habitação e é evidente que temos de moderar agora os efeitos”, reforçou António Costa Silva.

A posição surge após críticas do sector, nomeadamente da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários, que disse considerar a proposta de arrendamento do Governo, para aumentar a oferta e atenuar as rendas, "um ataque" à propriedade privada, retirando confiança aos investidores e mantendo o problema da habitação.

“Eu penso que todos acreditamos que é profundamente importante salvaguardar o papel do Estado social, do Estado prestador de serviços e temos também de ter o Estado regulador, mas isso tem de se compatibilizar com uma economia de mercado cada vez mais pujante e a economia de mercado é o papel das empresas que é decisivo”, reagiu António Costa Silva.

Para o governante, “é necessário Estado e economia de mercado”, sendo crucial “calibrar os interfaces” e acabar com “um clima de alguma hostilidade que existe em relação as empresas, sobretudo às grandes empresas”.

“Podemos ter num sector ou outro mais ou menos intervenção do Estado, mas a mim como ministro da Economia e do Mar o que me interessa é que seja salvaguardado o papel das empresas e que nós acreditemos nas empresas, […] que são os factores da mudança e da criação de riqueza”, adiantou António Costa Silva.

O ministro disse ainda esperar um “crescimento significativo” do investimento em Portugal em 2023.

O Governo anunciou na quinta-feira as medidas do "Programa Mais Habitação", que entre outras, prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.

O novo pacote legislativo foi aprovado num Conselho de Ministros dedicado ao sector, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da actualidade.

Lusa/DI