Habitar não é apenas morar: o papel do espaço público na vida quotidiana

Num momento em que a habitação domina o debate público, é essencial alargar o olhar. O acesso a uma casa é condição básica, mas não suficiente. A forma como o território é planeado, cuidado e vivido determina, em larga medida, a qualidade de vida das pessoas. Habitar é integrar-se num espaço que oferece segurança, proximidade, mobilidade e oportunidades. 

O espaço público é extensão da nossa casa. Passeios acessíveis, iluminação adequada, zonas verdes, transportes eficientes, equipamentos escolares, culturais e de saúde estruturam o quotidiano das famílias. São estes elementos que permitem autonomia às crianças e aos idosos, que promovem a convivência entre vizinhos e que reforçam a segurança. Um bairro sem estas condições gera isolamento, dependência do automóvel e custos acrescidos, afetando de forma particular os mais vulneráveis. 

O ordenamento do território é, por isso, uma política de proteção dos cidadãos. Municípios que apostam na reabilitação urbana integrada, na promoção de habitação acessível, na proximidade entre serviços e residências e na qualificação do espaço público estão a reduzir desigualdades e a fortalecer a coesão social. Planeamento urbano responsável significa pensar a cidade como um ecossistema onde habitação, mobilidade, ambiente e serviços se articulam. 

A defesa da habitação enquanto direito básico exige ainda políticas consistentes e inovadoras. Soluções municipais de apoio ao arrendamento, programas de reabilitação de edifícios devolutos, estratégias de combate à degradação urbana ou modelos que incentivem a fixação de população jovem demonstram visão estratégica. Mais do que responder a emergências, trata-se de construir territórios sustentáveis a longo prazo. 

Valorizar e distinguir autarquias que adotam boas práticas na defesa da habitação e na qualificação do espaço público é afirmar que governar é cuidar do território como um bem comum. É importante não só reconhecer boas práticas, mas também amplificá-las, potenciando assim referências positivas que possam ser adaptadas e replicadas aos diferentes territórios.

Habitar não é apenas morar. É viver com dignidade num território pensado para as pessoas. Municípios que assumem esta visão contribuem decisivamente para comunidades mais inclusivas, seguras e coesas – uma liderança que deve ser reconhecida e capaz de inspirar outros a seguir o mesmo caminho.

Susana Correia 

Jurista do Departamento Jurídico e Económico da DECO