Questões judiciais impediram objectivo de seis mil casas de renda acessível em Lisboa durante o mandato – diz vereadora

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa remeteu para o próximo mandato o objectivo de ter seis mil casas no Programa Renda Acessível (PRA), justificando o atraso com o tempo de construção e com questões judiciais.

Em entrevista à Lusa, Paula Marques explicou que o facto de o Tribunal de Contas ter levantado questões quanto à vertente privada do PRA e o tempo “que demora a concretizar uma construção” prejudicaram o objectivo traçado pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), de ter seis mil casas de renda acessível até ao fim do actual mandato.

Até ao momento, a Câmara de Lisboa atribuiu um total de 432 fogos ao abrigo do PRA e estima entregar, até ao final do mandato, cerca de 250 casas, adiantou a vereadora da Habitação.

Questionada sobre se o município tinha consciência das dificuldades antes de prometer os seis mil fogos, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS), referiu que sim, ressalvando, porém, que não tinha “noção daquilo que podia acontecer com o Tribunal de Contas”.

“Nós consciência das dificuldades tínhamos, mas a consciência das dificuldades nunca nos deve impedir de perseguir um objectivo e lutarmos por esse objectivo”, sublinhou.

4.100 casas em reabilitação ou construção

A autarca realçou também que actualmente estão em operação 2.400 habitações a cargo da SRU (empresa municipal de reabilitação urbana) e 1.700 fogos de operações do PRA Concessões “em discussão pública ou já lançadas e aprovadas”.

“Começamos a aproximar-nos a passos largos daquilo que era o nosso objectivo”, observou, acrescentando que no próximo mandato “é muito importante” o cumprimento desta meta.

“Se conseguirmos ir para além disso, ganha a cidade. Sem dúvida ganha a cidade”, acrescentou Paula Marques, que disse ainda estar disponível para tutelar a pasta da Habitação no município mais quatro anos, caso seja convidada.

Na opinião da autarca, é fundamental continuar a aumentar o parque habitacional público “como garantia de uma cidade mais equilibrada, mais justa”.

“A habitação pública é a habitação que garante que ninguém é discriminado. […] É que eu tenho a certeza de que numa habitação pública ninguém é discriminado pela sua origem, pela sua orientação sexual, pela cor da sua pele. E para mim isto tem um valor muito grande do ponto de vista de política pública”, salientou.

Paula Marques destacou também que ter “habitação acessível em bairros municipais […] faz todo sentido”, assim como ter “habitação apoiada no centro histórico, em Campo de Ourique, em qualquer sítio da cidade”.

Uma cidade com 1/3 da habitação pública

“Eu não quero uma cidade polarizada, eu não quero uma cidade só de condomínios e eu não quero uma cidade da perpetuação desta ideia de que a habitação social está nas franjas da cidade”, defendeu.

A vereadora da Habitação referiu ainda que sonha com uma cidade que tenha um terço de habitação pública “pura e dura”, outro terço de produção privada e um terceiro terço de habitação não pública, mas no setor privado não lucrativo.

“Se pensássemos num país assim estaríamos muito mais no caminho de cidades muito mais equilibradas”, argumentou.

Fazendo um balanço do mandato que está prestes a terminar, Paula Marques admitiu que foi “difícil, nomeadamente nas questões da Habitação, que se agudizaram e se agravaram” devido à pandemia de covid-19.

Ainda assim, a vereadora destacou que foram investidos 200 milhões de euros na área da habitação neste mandato, valor que nunca tinha sido atingido, e já foram entregues quase 2.300 chaves a “famílias que viram o seu direito à habitação assegurado através de política pública”.

As respostas habitacionais específicas a pessoas vítimas de violência doméstica, refugiados e sem-abrigo, o realojamento de 500 famílias e o programa “Habitar o Centro Histórico” (direccionado a moradores em risco comprovado de perda de habitação) foram outras das medidas positivas do mandato, segundo Paula Marques.

Mas nem tudo correu bem: “Há uma coisa que me virou o sistema nervoso, que foi a relação com o Tribunal de Contas”, apontou.

“Perdemos muito tempo e era um tempo precioso. Eu sou uma ansiosa com as obras, passo a vida a visitar as obras porque por mim ia assentar tijolo para que as coisas acontecessem mais depressa”, revelou.

Autarquia gere 26.000 casas

“Por outro lado, esta dificuldade de ter fisicamente as coisas concretizadas mais rapidamente é aquilo que corre menos bem”, frisou, ressalvando, contudo, que “muito já foi feito” e “há uma diferença muito grande” em relação ao passado.

Relativamente ao património municipal, Paula Marques adiantou que o município gere cerca de 26.000 fogos, mas recusa-se a revelar quantos estão devolutos, desocupados ou ocupados ilegalmente.

Referiu apenas que o processo de reabilitação de casas e de entrega das mesmas às famílias tem sido cada vez mais célere, pelo que a autarquia prevê chegar ao fim do mandato “com aquela ideia do passivo, das casas há muito tempo devolutas e sem utilização ultrapassado”.

“Naturalmente que temos de ter em consideração que vai haver um 'stock' de casas que vão entrar por situações de abandono ou de falecimento”, disse, perspectivando que sejam cerca de 200 habitações.

Sobre as casas ocupadas ilegalmente, a vereadora da Habitação reconhece que “é uma situação sensível”, mas não quis revelar números, apesar de há dois anos ter sido aprovada uma recomendação na assembleia municipal que pretende ter conhecimento destes dados.

“Não é uma questão de querer divulgar ou não querer. É que o nosso foco de preocupação é a reabilitação, é a promoção de habitação o mais rapidamente possível para que todas estas pessoas não estejam numa situação de irregularidade”, argumentou Paula Marques.

A autarca justificou ainda que a questão das ocupações gera “perturbação de vizinhança” e coloca “pobre contra pobre”.