Habitação: 1.º Direito apoia mais 786 famílias em vários municípios do país
Foram assinadas na semana passada mais seis Acordos de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU e as autarquias locais para as respectivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 66.
Os últimos acordos assinados em Vizela, Marco de Canaveses, Tomar, Felgueiras, Vila Real e Chaves permitirão dar resposta a 786 famílias a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem mais 422 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector.
Homologados pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, os acordos assinados com o IHRU definem um montante global de investimento pelo IHRU de mais de cerca de 42 milhões de euros (6,4 milhões em Vizela, 7,9 milhões em Marco de Canaveses, 11,57 milhões em Tomar, 4,9 milhões em Felgueiras, 6 milhões em Vila Real e 5,2 milhões em Chaves), dos quais 2,4 milhões de euros são financiamento a fundo perdido (3,4 milhões em Vizela, 4,8 milhões em Marco de Canaveses, 6,26 milhões em Tomar, 4,9 milhões em Felgueiras, 2,86 milhões em Vila Real e 2,8 milhões em Chaves).
As modalidades de soluções habitacionais previstas nestes Acordos de Colaboração passam por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
Presente na cerimónia de assinatura da ELH de Felgueiras, na útima sexta-feira, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, lembrou que existem "dezenas de milhares famílias a viver em indignidade e temos uma realidade nova: os filhos da classe média, e não só, a não conseguir aceder à habitação". E sublinhou que nestas novas políticas de habitação, o trabalho dos municípios é crucial: "A câmara terá um papel muito importante na execução deste acordo. O papel do município é crucial na identificação das famílias e também na execução. A administração central desenhou a política e paga, as autarquias identificam e executam".
Quanto ao financiamento, Pedro Nuno Santos aproveitou para falar da importância do PRR neste programa 1º Direito, lembrando que aquilo que os municípios executarem das suas ELH até 2026 poderá ser pago a 100% pelo Estado.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.
