Governo aprova solução para “grave situação de degradação” de bairros em Lisboa e Setúbal

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, uma resolução para regularizar a “grave situação de degradação social e urbanística” nos bairros das extintas cooperativas de habitação económica em Lisboa e em Setúbal, através da articulação entre administração central e câmaras municipais.

Os bairros a intervir são “os locais de implantação das construções promovidas pelas extintas Cooperativa de Habitação Económica (CHE) Bairro Horizonte, CHE Portugal Novo, Associação de Moradores Lisboa Nova e CHE Liberdade”, informou o executivo.

O diploma aprovado “permite, através da articulação entre administração central e as Câmaras Municipais de Lisboa e Setúbal, promover a regularização da grave situação de degradação social e urbanística existente” nestes bairros, referiu o Governo.

A decisão de intervir nestes bairros “concorre para o compromisso do Programa do XXII Governo Constitucional de tornar o território mais coeso e inclusivo e de garantir o acesso a uma habitação condigna”, em que foi apresentada “uma meta muita clara: erradicar todas as carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de abril, em 2024”, lê-se na nota.

Lusa/DI