Troika preocupada com arrendamento paralelo
Representantes da Troika reuniram-se com membros da Comissão de Monitorização da Lei das Rendas. A representação da Troika pretendia saber se existem muitos arrendamentos paralelos, sem contrato, e saber como seria possível regularizar tal situação para que o governo viesse a cobrar mais impostos.
Para a Associação de Inquilinos Lisbonenes (AIL) e outros membros tratou-se de uma reunião tardia, uma vez que os representantes do FMI, BCE e Comissão Europeia, só solicitaram esta reunião mais de dois anos e meio após o inicio da sua intervenção em Portugal.
O representante da AIL revelou que se confirma a falta de conhecimento quer dos representantes da Troika quer do governo Português quanto à realidade social, económica e cultural do país no que à habitação respeita, daí uma legislação desajustada, cheia de incongruências e a necessitar de ser revogada com brevidade. “Na verdade, essa ignorância justificou a apresentação e a aprovação de uma legislação que teve apenas como principal objectivo a recolha de mais impostos, através do IRS, IRC e IMI, sem se preocupar com a qualidade dos fogos, nem o seu estado de conservação, ficando-se apenas pelos aumentos do valor patrimonial e do valor das rendas e as alterações do prazo dos contratos, atingindo direitos fundamentais dos cidadãos – o direito à habitação e ao local de exercício de actividades económicas e sociais”, afirmou Romão Lavadinho, presidente da AIL.
Nova Lei do Arrendamento não deve sofrer alterações
Por sua vez a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa um universo de mais de dez mil proprietários portugueses, transmitiu aos representantes da Troika, que a nova Lei do Arrendamento não deve sofrer alterações substanciais, pois teve um importantíssimo impacto no desenvolvimento do mercado de arrendamento nacional — que durante um século esteve paralisado pelo congelamento das rendas — e permitiu, também, dar um real contributo ao relançamento da economia portuguesa em diversos planos.
A ALP também transmitiu ainda que considera urgente a revisão e aumento dos incentivos fiscais que possibilitem aos senhorios iniciarem, de imediato, estratégias destinadas à reabilitação urbana, aliviando o fardo fiscal a que os proprietários têm sido sujeitos, quer em sede de IMI, quer em sede de IRS, Imposto de Selo, Taxa de Esgotos, entre outros, que permitirão, por um lado, valorizar o património habitacional português profundamente degradado, aumentando a qualidade dos fogos, por outro, gerar emprego no estrangulado sector das obras e construção civil.
