APEMIP reclama incentivos “urgentes” para arrendamento urbano
A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu hoje que os problemas habitacionais que o país enfrenta, nomeadamente no arrendamento urbano, só se resolverão com incentivos aos proprietários, que devem ser disponibilizados “com urgência”.
“Todos sabemos que existem problemas habitacionais que têm que ser sanados e tal só acontecerá quando houver um mercado de arrendamento que dê resposta às necessidades dos cidadãos”, afirmou o presidente da APEMIP, Luís Lima, considerando que, neste momento, a falta de oferta e os preços praticados são duas questões centrais na ausência de dinamização do mercado.
Na opinião daquele dirigente associativo, a única solução que pode existir é do lado da oferta, incentivando a recondução de activos para o arrendamento habitacional.
No âmbito das propostas para alterar a legislação do arrendamento urbano, que se encontram em fase de discussão na especialidade na Assembleia da República, Luís Lima manifestou-se “preocupado com o rumo da discussão”, alertando para a urgência da introdução de medidas que estimulem o mercado de arrendamento.
“A luz ao fundo do túnel parece estar cada vez mais longe, com os partidos a desentenderem-se sobre as medidas a aplicar, sobretudo no que diz respeito aos incentivos fiscais para os proprietários que coloquem as suas casas no mercado de arrendamento”, apontou o presidente da APEMIP.
Para o representante dos mediadores imobiliários, uma das principais medidas a adotar será a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios que arrendem as suas casas, a preços acessíveis.
“Pensar que o mercado resolverá o problema por si só é errado e ingénuo. Uma casa representa um negócio para o seu proprietário, que, para apostar neste negócio, precisa de sentir que tem condições para tal. Não haja dúvida que, neste momento, a abusiva fiscalidade que se pratica no sector é um entrave. É preciso avançar com medidas como a redução da taxa de IRS sobre os arrendamentos acessíveis para contratos com mais de cinco anos ou a introdução de um seguro de renda popular, que são medidas propostas pelos agentes do mercado”, declarou Luís Lima, criticando os sucessivos Governos por terem “ignorado a urgência da dinamização do arrendamento urbano”.
“Proprietários precisam de inquilinos, mas estes também precisam de proprietários...”
O representante dos mediadores imobiliários considerou que o problema não se vai resolver enquanto se olhar para os proprietários como “ricos”, lembrando que “os proprietários precisam de inquilinos, mas os inquilinos também precisam de proprietários, pois sem casas no mercado, ou têm condições para comprar, ou não terão para onde ir”.
Perante as preocupações relativamente às alterações à lei que regula o arrendamento urbano, Luís Lima apelou ao “bom senso dos partidos, nomeadamente os que estão mais à esquerda e reticentes sobre a introdução de benefícios fiscais”.
“Sem estes benefícios, não haverá quem queira investir no mercado de arrendamento, sobretudo a preços que os nossos jovens e famílias portuguesas possam pagar”, reforçou o líder da APEMIP.
As propostas de lei na área da fiscalidade do arrendamento urbano, que contam com dois diplomas do Governo, um projeto do CDS-PP e três do PSD, integram o pacote legislativo sobre habitação, em discussão no grupo de trabalho da Habitação, que faz parte da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Lusa/DI
