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Governo lança estudo sobre práticas do mercado de arrendamento
O Ministério das Infraestruturas determinou a realização de um estudo para a elaboração de propostas sobre promoção da transparência e regulação do mercado habitacional, determinando um prazo de 18 meses para a sua conclusão.
O objectivo deste estudo, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação em comunicado, é “analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respectivos resultados, bem como a situação actual do mercado de arrendamento em Portugal e respectivo regime legal”.
A realização do estudo – que consta de um despacho publicado em Diário da República - ficará a cargo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em conjunto com entidades representativas do sector, nomeadamente associações representativas dos inquilinos e dos proprietários, bem como dos promotores e dos mediadores imobiliários, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos ou o Conselho Nacional de Juventude, entre outras.
Assim, determina o despacho, além de proceder à identificação e análise comparada de práticas internacionais em matéria de regulação do mercado habitacional, avaliando os seus objectivos, efeitos e resultados, o estudo deve ainda apresentar um modelo global e recomendações quanto à adequação das práticas identificadas à realidade e ordenamento jurídico-constitucional português.
Como é que «os outros» resolvem o problema...
Proceder ao diagnóstico da situação actual do mercado do arrendamento habitacional, identificando os constrangimentos decorrentes da aplicação da regulamentação vigente e apresentar um modelo global e linhas orientadoras para revisão e simplificação do respectivo regime legal é a terceira meta deste estudo.
Desta forma, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos pretende que o estudo traga informação que permita perceber de que forma é que outros países enfrentam o problema que Portugal tem em comum, e que tem a ver com um contexto de difícil acesso das famílias a uma casa a preços compatíveis com os seus rendimentos.
