Governo dos Açores vai vender em hasta pública hotéis nas Flores e na Graciosa
O Governo Regional açoriano autorizou hoje a alienação em hasta pública de dois hotéis nas ilhas das Flores e Graciosa, cinco moradias na Graciosa e um imóvel na ilha Terceira, pelo valor de 3,3 milhões de euros.
O Conselho do Governo, reunido hoje na Horta (Faial), aprovou a resolução que autoriza a empresa pública Ilhas de Valor “a proceder à alienação dos imóveis correspondentes ao hotel da ilha das Flores, hotel da ilha Graciosa, às ‘villas’ da ilha Graciosa e um imóvel na ilha Terceira”.
Segundo a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, que leu as conclusões do Conselho do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), com esta decisão o executivo “pretende optimizar a gestão do património imobiliário da região e a captação de investimento privado essencial ao desenvolvimento de infraestruturas turísticas e recreativas”.
Mónica Seidi explicou que a decisão “vem na sequência do trabalho realizado por consultores externos à revisão do plano de negócios da Ilhas de Valor, S.A., nos termos do qual foi recomendada a alienação dos hotéis a uma entidade privada”.
Recorde-se a decisão anunciada pelo Governo açoriano e já expectável mereceu a oposição da direcção do INATEL, que se manifestava disposta a continuar com a concessão depois de 2024, não obstante aquelas duas unidades nunca terem dado lucro à instituição. A direcção do INATEL considerou injusta a posição tomada pelo Governo Regional depois da auditoria à Ilhas de Valor, empresa pública que concessiona a gestão dos hotéis.
As unidades hoteleiras estão abertas durante todo o ano desde 2019 e a concessão da Fundação para gerir os hotéis na Região termina no primeiro semestre de 2024.
Hasta pública com preço base total de 3.398.112 euros
A Ilhas de Valor é proprietária de quatro imóveis: o denominado hotel do Inatel da ilha das Flores, o hotel do Inatel da ilha Graciosa, um conjunto de cinco moradias contíguas a este hotel denominadas “Villas da Graciosa” e um imóvel na ilha Terceira em Mateus da Calheta, no concelho de Angra do Heroísmo.
A empresa fica autorizada a alienar os imóveis através de procedimentos públicos independentes, na modalidade de hasta pública, pelo preço base total de 3.398.112 euros.
O hotel das Flores será alienado pelo preço base de 1.101.500 euros, o da Graciosa por 1.303.390 euros, as “Vilas da Graciosa” por 528.222 euros e o imóvel da ilha Terceira por 465.000 euros.
Parque Marinho dos Açores
Entre muitas outras medidas tomadas, o executivo aprovou a proposta de decreto que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, relativo à estruturação do Parque Marinho dos Açores.
“O novo Parque Marinho dos Açores irá contemplar Áreas Marinhas Protegidas oceânicas (entre as seis e as 200 milhas de costa) que permitirão salvaguardar 30% do mar dos Açores, sendo metade dessa área totalmente interditada a qualquer actividade extractiva”.