Governo anuncia 200 milhões em medidas para impulsionar turismo no Interior

O Governo apresentou na Covilhã, a Agenda do Turismo para o Interior, um conjunto de medidas, no valor de 200 milhões de euros, de “diferenciação positiva”, para impulsionar o turismo nos territórios de baixa densidade.

“Vamos reforçar as medidas de diferenciação positiva para o turismo no Interior e, sobretudo, é uma agenda para concretizar, projetos e medidas. É uma agenda para agir”, sublinhou o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, durante a apresentação da estratégia, no Teatro Municipal da Covilhã, no distrito de Castelo Branco.

Segundo o governante, as grandes prioridades do plano “são valorizar o território, apoiar as empresas, qualificar os recursos humanos, atrair pessoas e também conectar territórios e projetar a imagem do Interior lá fora”, com o intuito de contribuir para a coesão territorial.

Nuno Fazenda referiu que 90% da procura turística se concentra no litoral e essa procura é de 95% por parte dos turistas estrangeiros, o que significa que nos territórios do Interior apenas se regista 5% dessa procura turística internacional e “existe uma grande oportunidade de crescimento”.

O secretário de Estado apresentou várias medidas de majoração para reforçar a atractividade do interior, para “ter mais turismo ao longo de todo o país, de todo o ano” e “chegar a mais mercados”.

Esse pacote de incentivos estará disponível, de acordo com o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em junho.

A Linha + Interior Turismo, com uma dotação de 20 milhões de euros, prevê um apoio até 70% a fundo perdido da despesa elegível, até um máximo de 400 mil euros por projecto.

O despacho normativo foi hoje assinado e o aviso, para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, será lançado “nos próximos dias”, informou Nuno Fazenda.

No âmbito do Revive III, em parceria com municípios, vão ser recuperados, para exploração turística, oito imóveis com valor histórico e patrimonial, como castelos, conventos, termas ou palácios, nos concelhos de Peso da Régua, São João da Pesqueira, Arganil, Mesão Frio, Tondela, Sardoal, Crato e Monchique.

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva prevê uma taxa base 5% mais elevada para os territórios de baixa densidade, para os projetos no interior “poderem mais facilmente alcançar a taxa máxima de incentivo de 40% do investimento total elegível.

O microcrédito + Interior Turismo, um total de 15 milhões de euros, contempla o empréstimo sem juros, com prémio de desempenho associado, que pode ascender até 30% a fundo perdido do crédito concedido.

Existe também uma Linha de Crédito com Garantia Mútua, com uma dotação de 35 milhões de euros, com maior garantia para projetos no interior, para empréstimos até 4,5 milhões de euros e uma cobertura de risco do financiamento de mais pontos percentuais nos territórios de baixa densidade.

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta estipula a cobertura de 80% do financiamento e um prémio de realização de 30%, “o dobro no financiamento sem juros e no fundo perdido face ao litoral”.

O acesso prioritário ao financiamento nas regiões de baixa densidade para operações de capitalização, entre 150 mil euros e 1,5 milhões de euros é outra das medidas anunciadas, assim como o financiamento até 1,5 milhões de euros por operação no recurso ao Fundo de Investimento Imobiliário para o Interior.

Também para as empresas localizadas no Interior, há um incentivo a fundo perdido até 70%, com um tecto até 50 mil euros por projecto para internacionalizar as marcas.

Na área do investimento na sustentabilidade ambiental, existe uma majoração de 10 pontos percentuais no financiamento junto da banca até 500 mil euros e no prémio de desempenho.

O programa Regressar +Interior Turismo, no valor de 400 mil euros, para incentivar a mobilidade de pessoas para empresas turísticas do interior, tem um apoio adicional de 25% ao valor atribuído na Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes, e o mesmo acontece dentro do país, com candidaturas aprovadas no Emprego Interior Mais.

Os apoios à realização de eventos nas zonas de baixa densidade têm também uma majoração de 25% e o Fundo de Apoio ao Cinema comparticipa 40% do investimento das produções rodadas no Interior.

Estão ainda previstas campanhas de promoção em Portugal e no estrangeiro para “reforçar a notoriedade do Interior”, salientou Nuno Fazenda.

Segundo o ministro da Economia, também presente na sessão, a Agenda “não é para desenvolver o Interior contra o litoral, mas para criar sinergias” e “transformar o turismo num fator multidimensional”.

LUSA/DI