Plaza Mayor, Madrid. Foto cortesia Grupo Pestana
Espanha: Governo vai intervir no mercado do arrendamento para travar fraudes e estabilizar preços
O Governo de Espanha vai avançar com novas medidas para intervir no mercado do arrendamento, com o objectivo de evitar práticas fraudulentas e conter a subida dos preços, anunciou o primeiro-ministro Pedro Sánchez. As medidas constam de um Real Decreto-Lei que será aprovado pelo Conselho de Ministros.
O diploma prevê, em primeiro lugar, a criação de incentivos fiscais no IRS dirigidos aos proprietários, para promover a renovação e a celebração de contratos de arrendamento estáveis e a preços acessíveis. O objectivo é aumentar a oferta no mercado e reduzir a pressão sobre as rendas, sobretudo nas renovações contratuais.
Em paralelo, o Governo vai regular os contratos de arrendamento temporário, visando travar o seu uso abusivo e especulativo, que se tem intensificado nas grandes cidades. Em Madrid, a oferta deste tipo de contratos triplicou face a 2023, enquanto em cidades como Barcelona, Cádiz e San Sebastián, representam cerca de oito em cada dez anúncios nos portais imobiliários. O controlo de rendas será alargado aos contratos temporários nas regiões classificadas como zonas sob tensão, sendo criado um regime sancionatório para o incumprimento da lei.
O Executivo vai ainda ordenar o mercado do arrendamento por quartos, estendendo as garantias dos contratos de habitação habitual a esta modalidade. A renda total dos quartos não poderá ultrapassar o valor do arrendamento do imóvel completo e, nas zonas sob pressão, estes contratos ficarão sujeitos ao controlo de preços previsto na lei da habitação.
Em simultâneo, o Governo anunciou o arranque das obras da Operação Campamento, em Madrid, que prevê a construção de 10.700 habitações públicas acessíveis, protegidas contra a especulação. O projecto será desenvolvido pela Casa 47, a nova Entidade Estatal de Habitação.
As medidas, que ainda terão de ser validadas pelo Congresso dos Deputados, inserem-se na estratégia do Governo para reforçar a regulação do mercado, aumentar a oferta de habitação e proteger inquilinos e proprietários, num contexto de crescente dificuldade de acesso à casa em Espanha.
Dados oficiais e de mercado espanhol apontam para aumentos de cerca de 12–13% em 2025, ano em que os preços médios da habitação registaram uma das maiores subidas anuais dos últimos anos.
