Antes do “disparo da bazuca”, há ainda um país que tem de ver o seu presente assegurado

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário, revela que é preciso assegurar que as empresas estejam preparadas e dispõem das condições necessárias para responder ao esperado “regresso à normalidade".

Indica ainda que todas as actividades económicas foram profundamente afectadas pela pandemia e, globalmente, as empresas do sector não constituíram uma excepção e tiveram de se ajustar aos constrangimentos.

O que se pode esperar para o mercado imobiliário em 2021?

2021 arranca com a expectativa de um gradual regresso da economia à “normalidade possível”, alimentada pelos avanços no combate à covid-19, sobretudo ao nível da campanha de vacinação e, em particular, para o sector da Construção e do Imobiliário, as previsões para a evolução da produção no próximo ano, apontam para um crescimento em linha com o observado este ano, ou seja, para uma estabilização da actividade. Recordo que, as estimativas da Comissão Europeia apontam para um crescimento de 3,2% do investimento em construção em 2021, o qual deverá resultar da combinação de uma evolução significativamente positiva do investimento público e de uma manutenção do investimento privado.

Concretamente, para o mercado imobiliário, estamos a falar de um cenário em que se está a esperar a manutenção dos níveis registados em 2020, os quais, por sua vez, refletiam uma trajetória ascendente desde 2015. A título de exemplo, veja-se que o número total de obras licenciadas em 2019 representa um crescimento de 57% face a 2015.

Todas as actividades económicas foram profundamente afetadas pela pandemia e, globalmente, as empresas do sector não constituíram uma excepção e tiveram de se ajustar aos constrangimentos que todos conhecemos. No entanto, a resiliência da Construção e do Imobiliário tem sido reconhecida como um relevante contributo para a economia e o emprego nacionais. As expectativas são, por isso, de consolidação e de manutenção de um sector que é determinante para a retoma.

Quais os desafios que se vão colocar ao sector este ano?

De uma forma global, o mercado Imobiliário enfrenta desafios a dois níveis. Por um lado, em reação ao investimento privado, é essencial estabilizar a confiança e assegurar a competitividade, tanto no plano interno, como no externo. É certo que, com medidas como as alterações ao Regime dos Vistos Gold, que se soma a uma fiscalidade incidente sobre o imobiliário que é penalizadora do investimento, com a manutenção do AIMI, o IMI que reverte para o Estado ou a tributação dos stocks das casas detidas para venda por parte das empresas do sector, este é um desafio que não começa bem. O mercado imobiliário tem registado, como disse, uma forte resiliência, que assenta numa conjuntura favorável que se mantém em determinadas dimensões, como as taxas de juro que permanecem baixas e a atratividade da oferta imobiliária nacional, mas que já não é a mesma do início de 2020. A crise económica é uma realidade incontornável, bem como a concorrência de outros países europeus que, ao contrário de Portugal, estão a reforçar os incentivos ao investimento estrangeiro, em vez de introduzir instabilidade e desconfiança no mercado.

Por outro lado, há outro desafio que passa por tirar partido dos novos instrumentos de financiamento comunitário, os quais apostam em vectores relevantes para o mercado imobiliário, como a dinamização da reabilitação energética, a qual está inscrita na matriz estratégica destes novos instrumentos. Um dos três eixos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência é a “Transição Climática”, que representa 2,7 mil milhões de euros, e prevê, entre outras acções, o investimento de 620 milhões de euros na eficiência energética em edifícios. A Habitação é uma componente essencial do PRR e está previsto um programa de reestruturação do parque de habitação social, que totaliza 1.251 milhões de euros e pretender resolver as carências muito graves e que estão identificadas, nesta matéria, bem como novos instrumentos de apoio ao arrendamento acessível que não poderão ignorar o investimento privado.

A recente publicação, por parte da Comissão Europeia, das bases da estratégia “Uma Vaga de Renovação para a Europa – Tornar os nossos Edifícios Mais Verdes, Criar Emprego, Melhorar as condições de Vida”, tornou claras as metas que foram assumidas à escala europeia. Portugal não pode ficar à margem da restante Europa e deve ser capaz de responder a este grande desafio, no qual o sector terá um papel preponderante.

Que medidas devem ser tomadas em 2021?

É preciso assegurar que as empresas estejam preparadas e dispõem das condições necessárias para responder ao esperado “regresso à normalidade”, ainda que, esse seja um processo longo e com inevitáveis avanços e recuos. Os mecanismos europeus vão demorar alguns meses a chegar ao terreno e é por isso mesmo que é essencial assegurar medidas concretas para o reforço da competitividade das empresas portuguesas face às suas congéneres europeias, a manutenção do posicionamento favorável do mercado imobiliário português ou ainda rever custos de contexto inaceitáveis, como o excesso de burocracia ou a fiscalidade que penaliza o investimento e que referi anteriormente.

Este é, também, o momento certo para olharmos para domínios estratégicos que têm sido colocados em segunda linha, por força da emergência que estamos a atravessar, como a internacionalização. O Governo anunciou medidas positivas, como o reforço de linhas de actuação em matéria de promoção de redes de fornecedores, capazes de promover a colaboração das grandes empresas com as PME’s, de forma a que seja possível contar com a presença externa de um número cada vez maior de empresas de todas as especialidades e dimensões. A este nível, o sector da Construção e Imobiliário é decisivo e pode ser uma importante alavanca para as demais actividades. A presença global e significativa das empresas portuguesas de construção tem de ser aproveitada para promover a internacionalização das PME’s, não apenas de toda a fileira, mas também de outros sectores.

Estes são vectores de actuação que precisam de ser reforçados e não podem ser adiados porque, antes do “disparo da bazuca”, há ainda um país que tem de ver o seu presente assegurado, para garantir um futuro mais sustentável. É necessário apoiar a actividade empresarial e o emprego e, no caso da Construção e Imobiliário isso significa, desde logo, medidas imediatas como a adjudicação das obras que foram objecto de concurso.

http://www.diarioimobiliario.pt/Actualidade/2021-O-ano-da-prova-de-fogo-para-o-imobiliario