Empresas de gestão de condomínio devem avisar senhorios para atrasos no pagamento - diz APEGAC

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) alertou hoje para a necessidade de os senhorios serem rapidamente avisados sobre atrasos no pagamento do condomínio, quando este é efectuado pelo inquilino, receando um aumento destas situações.

O alerta da APEGAC surge na sequência de um estudo da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) em que a maioria (84%) dos senhorios inquiridos dizem acreditar que os níveis de incumprimento no pagamento da renda vão aumentar durante este ano.

O presidente da APEGAC, Vítor Amaral, referiu hoje que a subida do incumprimento esperado pelos senhorios tenderá a ser acompanhada nos casos em que é o inquilino que paga a despesa do condomínio directamente à administração que o gere, situação que, a verificar-se, deve ser comunicada ao proprietário.

Nos termos da lei, a responsabilidade do pagamento do condomínio cabe ao proprietário, pelo que, refere Vítor Amaral, mesmo que o contrato de arrendamento estipule que é o inquilino que paga o condomínio, este contrato vincula apenas estas duas partes.

Por isso, refere, em caso de atraso no pagamento daquela despesa por parte do arrendatário, o administrador “deve ter o cuidado de imediatamente avisar o proprietário porque a responsabilidade do pagamento do condomínio é dele”, evitando desta forma o acumular de dívida e ser responsabilizado pelos restantes condóminos.

Lusa/DI