Dois em cada três alojamentos locais em Lisboa correspondem a "licenças-fantasma"

A proposta de revisão do Regulamento, que será apresentada brevemente em Reunião de Câmara Municipal de Lisboa, traça um caminho para o futuro desta actividade na Cidade com base nas conclusões do relatório.

O trabalho técnico realizado demonstra que o Regulamento Municipal do Alojamento Local entrou em vigor de forma tardia, em 2019. O período de maior crescimento do mercado deu-se entre 2014 e 2019, um espaço de cinco anos no qual surgiram 91,1% das unidades de Alojamento Local que existem hoje em Lisboa. Nesse período foram emitidos em média 3.670 novos títulos de AL por ano e a regulamentação e contenção deste mercado surgiu demasiado tarde para evitar uma fase de enorme expansão em vários bairros do Centro Histórico.

O relatório mostra também que o anúncio, no final de 2021, da intenção de suspender a emissão de novos títulos de Alojamento Local gerou uma corrida às licenças. Estes pedidos são feitos preventivamente e uma grande parte nunca chega a ser utilizada para exploração efetiva. Falamos, por isso, de “licenças-fantasma”. Apenas cerca de 36% dos Alojamentos Locais titulados estão activos, o que significa que praticamente dois em cada três alojamentos titulados não têm exploração activa.

Há dados claros que mostram que o Alojamento Local é uma fonte de rendimento muito relevante para milhares de famílias: 73,6% dos titulares de licenças de AL são pessoas singulares e quase 70% dos titulares têm apenas uma unidade de Alojamento Local.

Fica também demonstrada a importância do início das vistorias para novos títulos em 2022, promovida pelo actual Executivo da Câmara Municipal de Lisboa. Verificou-se que em média apenas 1 em cada 10 unidades reunia condições para entrar em actividade.

No âmbito de queixas por ruído, lixo ou obras ilegais, recebidas pela Câmara Municipal de Lisboa e encaminhadas para o Gabinete de Urbanismo Comercial e Alojamento Local (GUCAL-CML), verifica-se que, após fiscalização, apenas 1 em cada 10 queixas se reportam a situações relacionadas com o Alojamento Local. As restantes queixas estão associadas a outra atividade instalada na fração, tipicamente arrendamento habitacional.

O Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, realizado pela Câmara Municipal de Lisboa, inclui uma análise completa da dinâmica do Alojamento Local, relacionando-o com empreendimentos turísticos, população, habitação, reabilitação urbana e mercado imobiliário. Inclui ainda a síntese das reuniões realizadas com as 24 Juntas de Freguesia e com os 27 especialistas nesta temática e os resultados da Comissão de Acompanhamento do Alojamento Local (CAAL).

No relatório podem ser consultadas estas conclusões em maior detalhe, bem como vários outros pontos essenciais para caracterizar a dinâmica do Alojamento Local em Lisboa. O documento será disponibilizado na íntegra após as reuniões desta semana para consulta por todos os interessados.