"Crise na Habitação – Medidas… sem serem medidas- Parte II"

Quanto à promoção do arrendamento acessível através do financiamento aos municípios para realizarem “obras coercivas e em habitações que estão fora do mercado”, ocorrem-me algumas questões, como, por exemplo, relativamente às famílias que recebem uma casa, ou um prédio, por herança, e que não têm condições económicas para fazer a reabilitação, vão perder os seus direitos de propriedade? Ou os proprietários com ordenados na média praticada em Portugal, ou reformas baixas, como são quase todas, vão também perder o direito ao que lhes pertence, porque não têm capacidade de cumprir com as exigências dos licenciamentos e de pagar o custo elevadíssimo da reconstrução? É que parece que todos os prédios devolutos só “precisam de uma pintura” para serem colocados no mercado de arrendamento.

E já agora, pensando numa lógica de “se não tem dinheiro para recuperar, que venda” afastam os investidores estrangeiros, vão vender a quem? Ou vão ter que vender ao “desbarato” o que demorou a conseguir muitas vezes durante gerações?

Carecendo a maioria dos prédios antigos de obras profundas com reforços estruturais, vai o estado pagar, por exemplo, 1 ou 2 milhões de euros (se o prédio for pequeno) na reabilitação de um prédio para arrendar os apartamentos com rendas ditas acessíveis? Quem vai pagar esse custo, e quantos anos vão demorar a recuperar esse investimento? E ainda quem vão ter para contratar e fiscalizar as obras, vão ser feitas através de concurso público ou por ajuste direto? Existe capacidade das câmaras e existem pessoas contratadas em número suficiente para seguir o projeto? Têm noção das dificuldades que atravessa o setor da construção e da escassez de materiais e de mão de obra?

Relativamente ao arrendamento obrigatório de casas devolutas, ocorrem-me mais algumas questões simples, uma, se todas as casas devolutas têm condições de arrendamento, outra, por exemplo, os milhares de portugueses emigrados que lutam lá fora por condições melhores de vida, mas que têm uma casa em Portugal, muitas vezes herdada, ou construída com sacrifício, para passarem as férias e as festas, com a ideia de em algum momento voltarem, terão eles que ficar sem casa por terem que a arrendar? E, no caso de professores, médicos e enfermeiros, elementos da carreira militar, e até privados, entre muitos outros, que estão deslocados em trabalho, muitas vezes a viver noutras casas arrendadas ou em simples quartos arrendados, mas que têm todos os seus pertences nas casas das quais são proprietários, e que as utilizam para férias e para passar o Natal, com o objetivo de voltarem quando conseguirem, também estas pessoas vão ficar sem casa, por serem obrigados a arrendá-la? E já agora quem paga os armazéns para colocar os bens pessoais e mobílias de família, por exemplo? O Estado? Ou vão ficar sem as propriedades para arrendamentos acessíveis e ainda têm que ter gastos extra com arrendamentos inacessíveis?

João Sousa
CEO da JPS Group

*Texto escrito com novo Acordo Ortográfico