"Crise na Habitação – Medidas… sem serem medidas- Parte I"

Assistimos ao tema quente do momento, o anúncio das conclusões do Conselho de Ministros, relativo às medidas a tomar, que possam responder à crise na habitação que se vive hoje em Portugal.

Na JPS GROUP, enquanto empresa promotora, imobiliária e construtora, trabalhamos há já uns anos para que a construção nova para famílias portuguesas seja uma realidade. Somos portugueses e trabalhamos essencialmente para portugueses, com mais de 2.050 unidades residenciais em construção e em processo de licenciamento. A questão é que, sendo uns dos maiores, se não o maior promotor português da atualidade dedicado à construção nova para famílias portuguesas, muito me admira que não tenha existido interesse em conhecer a realidade de quem lida com essas questões diariamente, assim como outros promotores com características semelhantes, para saber exatamente qual a dificuldade do mercado na atualidade e o que pode fazer com que nós possamos abraçar mais projetos. Somos representados pela APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, com muito orgulho, pois também a ela pertencemos, mas verificamos que também através desta não somos ouvidos como deveríamos ser, apesar dos esforços e trabalho incansável do Presidente Hugo Santos Ferreira.

Então se nós não somos ouvidos diretamente, se a APPII é ouvida, mas pelos vistos, de pouco ou de nada serve pois não vemos medidas que reflitam aquilo com que nos debatemos, então com que base se mudam leis que alteram os destinos do Mercado Imobiliário?

De todas as medidas, vou debruçar-me apenas sobre as que estão, direta ou indiretamente, relacionadas com a nossa área.

“Simplificar processos de licenciamento” significando licenciar com termo de responsabilidade dos projetistas, e avisando que quem incumprir “será sujeito a um quadro sancionatório muito duro”, acrescentando ainda que as “entidades públicas serão penalizadas com juros de mora por incumprimento dos prazos de licenciamento.” Uma medida que nos parece bem em teoria, mas que dificilmente vai conseguir ser colocada em prática e há outras formas mais fáceis e eficazes. À data, com mais de 1.350 unidades em pleno licenciamento, ocorrem-me algumas questões. O Licenciamento Prévio com termo de responsabilidade dos projetistas em boa verdade já existe (a demorar, ainda assim, muitas vezes 2 anos a serem aprovadas). Agora a questão é que, para que os projetistas se responsabilizem por um projeto, este tem que ser analisado pelas entidades licenciadoras que não apenas o Urbanismo da respetiva Câmara, como, por exemplo, a APA, a E-REDES, o SIMAS/SMAS, as Estradas de Portugal…, etc. então como fica agora? Deixam essas entidades de se pronunciarem em relação, por exemplo, aos novos loteamentos? E em relação ao “quadro sancionatório” muito duro, assim como os juros pagos por atrasos, vão ser calculados como? Estão a pensar nos milhões de euros que um promotor perde sempre que vê um projeto atrasar-se anos no licenciamento? Ou no custo do aumento dos custos de construção que existe desde que iniciamos os projetos até à obtenção de licenciamento, e que muitas vezes quando são aprovados já o estudo de viabilidade do projeto deixou de ter viabilidade? São questões que me ocorrem.

João Sousa
CEO da JPS Group

*Texto escrito com novo Acordo Ortográfico