Crédito à habitação: Banco de Portugal coloca em consulta pública medida que alivia teste de esforço

O Banco de Portugal pôs em consulta pública a recomendação que alivia o teste de esforço exigido pelos bancos no crédito à habitação, simulando um aumento de 1,5% das taxas de juro em vez dos actuais 3%.

O regulador e supervisor bancário diz que, "num contexto de normalização das taxas de juros", devem ser alteradas "as condições em que as instituições de crédito devem avaliar o impacto do possível aumento das taxas de juro na solvabilidade dos consumidores que pretendem contrair novos créditos".

Assim, para um crédito de duração superior a 10 anos (em geral crédito à habitação ou hipotecário), o Banco de Portugal quer que o teste de esforço simule um aumento dos juros de 1,5%, em vez dos actuais 3%.

Já para créditos até cinco anos e 10 anos (em geral crédito ao consumo) a simulação de aumento dos juros será de 0,5% e 1% (em vez de 1% e 2%), respectivamente.

Quando um cliente quer contratar crédito à habitação o banco simula qual seria a taxa de esforço do cliente caso a taxa Euribor atual venha a subir mais 3%. Actualmente, com a taxa Euribor a 12 meses (a mais usada no crédito à habitação) a 4%, o teste de esforço põe a taxa de juro simulada em 7%, um valor que significaria um grande esforço e poderá impedir clientes de acederem a novo crédito para comprar casa.

Fontes do sector bancário contactadas pela Lusa consideram que esta alteração não terá impacto significativo pois é a falta de rendimento dos clientes - sobretudo os baixos salários - face aos elevados preços das casas o maior impedimento no acesso ao crédito à habitação.

A consulta pública ontem lançada durará até 21 de Setembro. É esperado que a nova recomendação entre em vigor no início do Outono.

Em Junho passado, os bancos emprestaram 1.524 milhões de euros em crédito à habitação (a taxa de juro média dos empréstimos para habitação própria permanente a taxa variável atingiu 4,37%), menos 8,7% do que os 1.402 milhões de euros do mesmo mês de 2022 (quando a taxa de juro média foi de 1,47%).

Lusa/DI