Consulta pública do Plano Nacional de Renovação de Edifícios decorre até 20 de Fevereiro

A consulta pública da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE) está disponível no Portal Participa e decorre entre 5 e 20 de Fevereiro de 2026.

O documento foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela ADENE, no âmbito da transposição da Directiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao desempenho energético dos edifícios, que obriga os Estados-Membros a preparar planos nacionais nesta matéria.

O PNRE é um instrumento central para alinhar Portugal com as metas europeias de descarbonização e eficiência energética no sector dos edifícios, prevendo uma renovação profunda, faseada e sustentada do parque edificado até 2050.

A proposta identifica obstáculos e necessidades do mercado da renovação, define metas para 2030, 2040 e 2050, estima necessidades de investimento, aponta fontes de financiamento e avalia os recursos técnicos, humanos e materiais necessários à execução do plano.

Durante o período de consulta pública, cidadãos, empresas, associações, autarquias e outras entidades podem apresentar contributos, com vista a apoiar a transição do parque edificado nacional para emissões nulas até 2050.