Comissão Europeia toma medidas para tornar a habitação mais acessível em toda a Europa

Com o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis apresentado esta terça-feira, a Comissão Europeia aborda uma das necessidades mais prementes dos cidadãos europeus: acesso a habitação sustentável, de boa qualidade e a preços acessíveis.

De acordo com Bruxelas, com um aumento médio dos preços das habitações em mais de 60% e das rendas em mais de 20% nos últimos dez anos, milhões de europeus têm dificuldade em encontrar uma casa que possam pagar. "Ao prejudicar a mobilidade da mão-de-obra, o acesso à educação e a constituição de famílias, a crise da habitação está a prejudicar tanto a competitividade da economia da UE como a nossa coesão social. Para fazer face a esta crise, é necessário um esforço verdadeiramente europeu, alicerçado nas realidades locais", refere a comissão em comunicado.

Face a isto, a Comissão Europeia apoiará os Estados-Membros, as regiões e os municípios, tomando medidas sempre que tal possa trazer valor acrescentado à UE. Este plano centra-se no aumento da oferta de habitação, na ativação de investimentos e reformas, na resolução do problema do arrendamento de curta duração em zonas sob pressão habitacional e no apoio às pessoas mais afetadas.

O plano propõe medidas para um sector da construção e da renovação mais produtivo e inovador, que responda ao desfasamento entre a oferta e a procura de habitação através da Estratégia Europeia para a Construção de Habitação. O pacote inclui igualmente uma comunicação e uma recomendação do Conselho sobre o Novo Bauhaus Europeu (NEB). Enquanto facilitador da transição para energias limpas, da inovação e da bioeconomia, o NEB apoia projetos sustentáveis, a preços acessíveis e de elevada qualidade, principalmente no ambiente construído.

A revisão das regras da UE em matéria de auxílios estatais facilitará o apoio financeiro dos Estados-Membros à habitação social e a preços acessíveis. A Comissão colaborará com as autoridades nacionais, regionais e locais para simplificar as regras e os procedimentos que restringem a oferta de habitação, com especial destaque para o planeamento e o licenciamento. Uma nova iniciativa legislativa sobre o arrendamento­ de curta duração apoiará as zonas sob pressão habitacional.

Até à data, a Comissão mobilizou investimentos significativos - 43 mil milhões de euros - em habitação e continuará a fazê-lo no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE. Está também a desenvolver uma nova plataforma pan-europeia de investimento, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, os bancos de fomento nacionais e regionais e outras instituições financeiras internacionais. Ao abordar as causas subjacentes à crise de uma forma abrangente, este plano será particularmente benéfico para as pessoas mais afectadas: jovens, estudantes, trabalhadores essenciais, grupos com baixos rendimentos e outros grupos desfavorecidos. A Comissão mobilizará novos investimentos em habitação estudantil e social e ajudará os Estados-Membros a pôr em prática melhores soluções para os sem-abrigo, com base nos princípios da prioridade à habitação.

Próximas etapas

O Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis é o primeiro passo para apoiar os Estados-Membros na disponibilização de habitações mais sustentáveis, de qualidade e a preços mais acessíveis em toda a Europa. A Comissão centrar-se-á agora na execução. A execução do plano será impulsionada por uma nova Aliança Europeia para a Habitação entre os Estados-Membros, os municípios, as regiões, as instituições da UE, os fornecedores e associações de habitação, os parceiros sociais, a indústria e a sociedade civil. A Comissão apresentará um relatório intercalar antes do final do presente mandato. É igualmente fundamental manter a dinâmica política para resolver esta crise e a Comissão anunciou a primeira Cimeira da UE sobre a Habitação em 2026.

Antecedentes

A resposta à crise europeia da habitação é uma prioridade das orientações políticas da Presidente Ursula von der Leyen. Com a nomeação do primeiro Comissário Europeu para Habitação, em dezembro de 2024, a UE assumiu uma maior responsabilidade no apoio aos Estados-Membros e aos órgãos de poder local e regional na procura de soluções concretas. O compromisso de tornar a habitação mais sustentável e a preços mais acessíveis foi reiterado durante o discurso sobre o estado da União de 2025.

Em outubro de 2025, o Conselho Europeu instou a Comissão a apresentar um ambicioso plano de habitação a preços acessíveis que respeite a subsidiariedade e as competências nacionais, seguido de conclusões da Presidência em dezembro de 2024. A Comissão também trabalhou em estreita colaboração com a Comissão HOUS do Parlamento Europeu.