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Câmara de Mafra adjudica reabilitação de uma centena de habitações sociais
A Câmara de Mafra deliberou adjudicar por 6,7 milhões de euros (ME) a reabilitação de uma centena de habitações sociais em Mafra, Malveira, Enxara do Bispo e Santo Isidoro, cujas obras deverão começar este mês.
O executivo municipal aprovou por unanimidade a adjudicação da empreitada, com um prazo de execução de um ano.
Fonte oficial do município adiantou que as obras estão previstas começar este mês, decorrendo de forma faseada.
As famílias vão sendo realojadas em instalações provisórias de forma gradual e temporária, regressando às habitações reabilitadas à medida que o plano de trabalhos for sendo cumprido.
O município do distrito de Lisboa está a investir 42,2 milhões de euros (ME) na construção ou reabilitação de habitação para aumentar em quase duas centenas a oferta de fogos, estando a maioria em execução.
“Temos 17 candidaturas para 279 fogos de habitação social aprovadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], dos quais 99 são reabilitação, a que corresponde um financiamento PRR de 41,6 ME para um investimento total de 42,2 ME”, afirmou o presidente do município, Hugo Luís (PSD).
Estratégia Local de Habitação: investimento de 61,7 M€
A câmara municipal tem previsto iniciar este mês a construção de 24 habitações sociais na Rua de São Domingos e na Rua da Bela Vista, na Encarnação (4,6 M€) e de 52 fogos de habitação na Rua do Mato da Cruz, na Ericeira (7,4 M€).
As duas empreitadas, cuja adjudicação já foi aprovada pelo executivo municipal, têm um prazo de execução de 13 meses e 14 meses, respectivamente.
Em Fevereiro, o município iniciou a construção de 20 fogos, um investimento de 3,4 M€ na Ericeira, com um prazo de execução de 14 meses.
Em Novembro de 2024, arrancou a construção de 27 fogos de habitação na Venda do Valador, com um custo de 4,4 M€ e um prazo de execução de 15 meses.
Em Outubro de 2024, começou a construção de oito habitações na Avenida 25 de Abril, na Malveira, um investimento de 1,6 M€ a decorrer durante 15 meses.
Desde Abril de 2024, decorre a construção de um edifício com 12 fogos de habitação na Malveira, um investimento de 2,5 M€E a concluir dentro de dois meses.
Em Dezembro, o município concluiu a construção de um edifício com 17 fogos de habitação social, no valor de 2,4 M€, em Mafra.
Os vários investimentos, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, visam “aumentar a oferta de habitação social, incluindo a resposta a outras necessidades, como a falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações insalubres, inseguras e precárias, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes”, indicou a câmara.
A Câmara de Mafra reviu em 2024 a sua Estratégia Local de Habitação e aumentou o investimento para 61,7 ME para fazer face à subida dos preços no mercado imobiliário.
O plano visa apoiar 390 famílias, criando um igual número de fogos de habitação social.
Segundo o documento, os serviços de Acção Social da autarquia contabilizaram 285 pedidos de habitação elegíveis no acesso ao apoio do programa nacional 1.º Direito.
Das 285 famílias, 167 vivem em situação de precariedade (entre elas 19 casos por violência doméstica e 56 sem casa ou de pessoas sem-abrigo), 80 residem em habitações em situação de insalubridade e insegurança, 19 em situação de inadequação e outras 19 em situação de sobrelotação.
Tendo em conta o défice de habitação pública e o aumento das rendas e do valor de aquisição das casas no concelho, os desafios passam por reabilitar a habitação municipal, aumentar a habitação pública, reforçar o programa de apoio ao arrendamento e reabilitar espaços públicos, incentivando por essa via a reabilitação do edificado.
Entre 2011 e 2021, a população do concelho de Mafra cresceu de 76.500 para 86.551 habitantes, segundo os Censos, sendo que 20% a 25% são jovens.
De acordo com a autarquia, o dinamismo do mercado imobiliário em Mafra foi também induzido pela dificuldade de Lisboa em dar resposta à procura de habitação, pela escassez de oferta nos territórios mais próximos da capital e pela redução do custo dos transportes.
Lusa/DI
