Av. 05 de Outubro, 107, em Lisboa. Antigo edifício do Ministério da Educação. Imagem Google StreetView
Câmara de Lisboa repudia abandono do projecto de residência universitária na 5 de Outubro
A Câmara de Lisboa repudiou hoje a decisão do Governo de abandono do projecto de construção de uma residência universitária nas antigas instalações do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, sublinhando que a obra é “imprescindível”.
Por proposta dos vereadores do PCP, apresentada em reunião privada de câmara, o executivo municipal aprovou uma moção pela decisão definitiva de construção de uma residência universitária nas antigas instalações do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, que foi votada por pontos.
Com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE, segundo informou à Lusa fonte do executivo municipal, a câmara decidiu “repudiar veementemente a decisão do Governo de abandono do projecto da construção da residência universitária que se mostra imprescindível para ajudar a colmatar o grave problema de falta de alojamento para estudantes do ensino superior, em Lisboa”.
Prédio estava incluído no Plano Nacional de Alojamento Estudantil
Por unanimidade, o executivo camarário reafirmou a importância da construção da residência universitária, bem como a necessidade de prosseguir o investimento público para o alargamento da capacidade de alojamento para estudantes do ensino superior em Lisboa.
Nos considerandos da moção do PCP refere-se que o número de camas em alojamentos para estudantes do ensino superior, na cidade de Lisboa, “é muito insuficiente”, lembrando que o antigo edifício do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, foi um dos edifícios incluídos no Plano Nacional de Alojamento Estudantil (PNAES).
Contudo, “apesar da expectativa criada pelo anúncio da sua transformação em residência estudantil, desde há vários anos que esse projecto se arrasta sem concretização”, é acrescentado.
Recorde-se que o edíficio foi desocupado pelo Ministério da Educação em 2018.
“O projeto que inicialmente deu entrada na Câmara Municipal de Lisboa, em 2019, previa 603 camas, tendo posteriormente sido efectuada uma alteração ao projecto que reduziu o número de camas para 450”, indicou o PCP, referindo que em Setembro de 2023 a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, informou que o projecto de arquitectura tinha sido aprovado por despacho em 19 de Agosto de 2023, aguardando à data a câmara a entrega dos necessários projectos de especialidade.
O PCP acrescentou ainda que, em Setembro deste ano, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, disse que tinha sido “aconselhado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa a abandonar o projecto” de construção da residência universitária na Avenida 5 de Outubro.
Em 09 de Outubro, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma moção do PCP que instava o Governo a levar a cabo todos os procedimentos necessários à concretização, “tão rapidamente quanto possível”, do projecto de construção de uma residência universitária nas antigas instalações do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, bem como a identificação de outros locais e instalações passíveis de serem utilizadas para construção de residências para estudantes do ensino superior.
Posições contraditórias no seio do executivo camarário
Dias depois, em 25 de Outubro, o ministro da Educação informou que a construção de uma residência para estudantes no antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, 107, em Lisboa, não iria avançar, tendo já sido reafetadas as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para outros projectos.
“Não fazemos uma residência onde queremos”, afirmou o ministro Fernando Alexandre.
“Já desafiei a Câmara Municipal de Lisboa e a Universidade de Lisboa e todos me dizem o mesmo: não é um espaço adequado para residência”, disse Fernando Alexandre, durante o debate parlamentar sobre política sectorial do seu ministério, deixando um desabafo sobre o projecto: “Parece ter sido uma má escolha”.
Esclarecendo a situação, em 30 de Outubro, a vereadora das Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), referiu que a câmara licenciou o projecto para uma residência de estudantes na Avenida 5 de Outubro e afirmou que compete ao Governo encontrar outra fonte de financiamento, que não o PRR, para a obra avançar.
A pergunta que se coloca agora é saber o que, de facto, o Governo pretende fazer do prédio e porque razão um activo de enorme valor, pela sua área e localização, continua devoluto há já seis anos.
Lusa/DI
