Filipa Roseta, vereadora da Habitação e Obras Públicas, e Carlos Moedas, presidente do município.
Câmara de Lisboa anula sorteio de Concurso de Renda Acessível e enterra sonho de 133 famílias
Dezenas de milhares de pessoas têm concorrido aos sucessivos concursos que o município de Lisboa tem levado a cabo desde 31 de Janeiro de 2020, no âmbito do Programa Renda Acessível.
No passado dia 21 de Maio, a Câmara de Lisboa abria um novo concurso - o 29.º - do Programa Renda Acessível, com 133 habitações, de tipologias T0 a T3, a maioria localizada na freguesia de Marvila, mas também em Arroios, Olivais, Carnide e Alvalade.
As candidaturas ao concurso decorreram entre as 15:00 do próprio dia 21 de Maio, e as 17:00 de 16 de Junho, esta segunda-feira. Neste mesmo dia, ao final da tarde, 133 concorrentes dos muitos milhares que concorreram ao concurso recebiam a «feliz» mensagem:
“No âmbito do Concurso 29 PRA fica.... (nome do concorrente)..... notificado que a candidatura ... posição ... foi sorteada com a habitação sita na ..... , em Lisboa.
Boa parte dos fogos do Concurso nº 29 de Renda Acessível são no edificio em construçao na Rua João José Cochofel em Marvila
A mensagem seguia com o pedidos costumeiros aos felizes candidatos bafejados pela sorte, solicitando a documentação necessária a entregar para validação dos dados.
Porém, menos de 24 horas depois, os mesmos cidadãos recebiam um SMS da Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Carlos Moedas, onde se dizia: “Considerando que o sorteio do concurso n.º 29 do Programa Renda Acessível não foi realizado em ato público, dia e hora previamente anunciados, conforma os termos do disposto no Regulamento Municipal do Direito à Habitação, informa-se que por despacho da Exma. Vereadora da Habitação e Obras Municipais [Filipa Roseta] foi determinada a anulação do referido sorteio e o pedido do apuramento integral dos factos que estão na origem do sucedido.
Dá-se nota de que o novo sorteio do concurso nº 29 do Programa Renda Acessivel terá lugar, com a mesma base de dados, no dia 27-06-2025 às 15h30 mn.
Informa-se ainda que os serviços assegurarão a realização e implementação de todos os procedimentos necessários para o integral, exato e pontual cumprimento do despacho da Senhora Vereadora da Habitação e Obras Municipais na Plataforma Habitar Lisboa a qual é de acesso público”.
Ter uma miragem de casa em Lisboa... «por um dia»!
Não é preciso ter muita imaginação para aferir o estado de espírito das 133 famílias que, durante 24 horas, tiveram a radiosa ilusão de, finalmente, (e sabe-se lá há quantos anos o esperavam...) terem conseguido uma casa em Lisboa com uma renda acessível aos seus rendimentos, e, de um momento para o outro e sem que nada o fizesse prever, verem ruir esse futuro de vida.
A inesperada anulação do sorteio abalou profundamente estas famílias, para quem a esperança se transformou rapidamente em desilusão.
Em 29 Concursos do Programa de Renda Acessível de Lisboa nunca tal aconteceu. E não se pode dizer que o ocorrido se deve a inexperiência da vereação e dos serviços camarários no processo. Carlos Moedas (PSD) assumiu a presidência da Câmara Municipal de Lisboa em 18 de Outubro de 2021, na sequência das eleições autárquicas realizadas a 26 de setembro de 2021. E, de então para cá, foram realizados 21 concursos no âmbito do Programa de Renda Acessível da capital, sempre dentro da conformidade e dos regulamentos!
Os cidadãos de uma autarquia que se preze não podem estar à mercê de um qualquer despacho de anulação de uma Vereadora da Habitação e Obras Municipais, pagando por erros e omissões que não só são alheios como, em último caso, são as principais vítimas. O despacho da vereadora Filipa Roseta(PSD) para além de determinar a anulação do referido sorteio pede “o apuramento integral dos factos que estão na origem do sucedido”. Mas quem repara as 133 agregados que, por 24 horas nas suas vidas, pensaram que finalmente a sorte lhes batera à porta e que, após muitos anos de desesperança, acreditaram que tinham arranjado, por fim, uma casa decente e acessível para a sua família morar? Um lar.
