Balcões BUPi dos muncicípios financiados com 10 milhões de euros do PRR

Os municípios vão receber 10 milhões de euros do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência para o projecto BUPi - Balcão Único do Prédio, iniciando-se "de imediato" a operacionalização do apoio, informou o ministério da Justiça em comunicado.

A verba, até aqui afeta à Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado – eBUPi, foi realocada para dar continuidade ao projeto nos municípios e comunidades intermunicipais do Norte e Centro do país, que aderiram ao BUPi, explica o ministério.

Cinco milhões de euros, metade da verba, vão ser distribuídos pelos municípios da Região Norte, com elegibilidade da despesa a partir do primeiro dia de julho, e os restantes cinco milhões de euros pelos municípios da Região Centro, com elegibilidade da despesa "a partir da data de fim da atual operação ao abrigo do CENTRO2020 e com financiamento público de 100% a incidir sobre o montante da despesa elegível".

A operacionalização do apoio "inicia-se de imediato", esclarece o comunicado, adiantando que está prevista "para breve" a celebração dos contratos de atribuição deste financiamento, entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro.

O BUPi, plataforma dirigida a proprietários de prédios rústicos e mistos, arrancou em 2017 e atualmente está disponível em 144 municípios aderentes (dos 153 municípios que não dispõem de cadastro predial), com uma cobertura de 38 mil km2, onde residem 4,3 milhões de habitantes, e abrangendo cerca de 8,4 milhões de matrizes rústicas.

"Até ao momento, já foram identificadas mais de 1,5 milhões de propriedades no âmbito deste projeto, com o contributo de mais de 230 mil cidadãos, que já identificaram as suas propriedades de forma gratuita e sem aumento de impostos", destaca o ministério.

Nos primeiros cinco meses deste ano foram finalizados cerca de 500 mil processos, uma média de 20 mil por semana, aumentando para 75% a percentagem de área dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro.

O BUPi é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência - PRR, na dependência das áreas governativas da Justiça e do Ambiente Ação Climática, em articulação com a Coesão Territorial.

LUSA/DI