Arrendamento: Governo “lima arestas” e encosta-se ao Chega

A secretária de Estado da Habitação mostrou hoje disponibilidade do Governo para “limar e melhorar” o regime de arrendamento urbano no processo de especialidade no Parlamento, apontando “muitos pontos” de convergência com o Chega e disponibilidade para os articular.

A Assembleia da República debate e vota, esta tarde, a proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano, bem como propostas de outros partidos sobre o tema.

Durante o debate, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, mostrou disponibilidade “para conversar com todos em sede de especialidade para resolver, limar, melhorar o que no diploma tenha de ser robustecido”.

Respondendo diretamente à deputada do Chega, que tinha identificado uma convergência com muitas das intenções do Governo, mas questionou “ao equilíbrio desta solução que está em cima da mesa”, a governante disse: “efetivamente concordamos em muitos pontos e, portanto, estaremos disponíveis para articular”.

“Agora, uma coisa é importante que seja clarificada: este Governo trabalha com todos, mas não recebe lições de ninguém em matéria de Estado Social”, enfatizou a secretária de Estado da Habitação.

PS contra

Na terça-feira, o PS já tinha anunciado que votaria contra a proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano, em discordância com o seu conteúdo e com opção de se legislar à margem do parlamento, apresentando uma proposta para um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional.

Hoje, no debate, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o Governo de insegurança por recorrer de novo a uma autorização legislativa.

“Em dois anos e meio este Governo apresenta praticamente o mesmo número de autorizações legislativas que os Governos do PS durante oito anos. Isto deve ser o Governo mais inseguro da República Portuguesa desde o 25 de Abril. 43 autorizações legislativas, umas depois das outras”, criticou.

A pergunta de Eurico Brilhante Dias “é porquê é que o Governo foge do Parlamento” e “não quer discutir a política de arrendamento no Parlamento”.

Lusa/DI