Aeroporto: Governo está a defender os interesses do Estado e não os da ANA – Pinto Luz

O ministro das Infraestruturas afirmou hoje que o Governo está a defender os interesses do Estado com a escolha de Alcochete para a localização do novo aeroporto, e não os da ANA.

“A decisão é nossa e, objectivamente, estamos a defender os interesses do Estado português, não estamos a defender os interesses da ANA”, apontou o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em entrevista à SIC, após a conferência de imprensa em que o Governo anunciou a escolha de Alcochete para a localização do novo aeroporto da região de Lisboa, que vai chamar-se Luís de Camões.

Questionado sobre os custos da construção, o ministro reiterou que a decisão do Governo não vai onerar o Orçamento do Estado “em um euro” e que o desenvolvimento do aeroporto será competência da concessionária, que tinha assumido a preferência por Montijo.

“A ANA sabe o caminho que tem que trilhar e o caminho que nós temos que trilhar e, portanto, cada um defende os seus interesses, o nosso interesse é só um, o dos portugueses e do Estado português, portanto a ANA que não tenha dúvidas nenhumas”, realçou o governante, que recusa falar de iniciar um processo negocial com a ANA antecipando um cenário em que não chega a acordo com a concessionária.

Já a maior dificuldade que o Governo antevê na construção do novo aeroporto prende-se com o cumprimento de prazos, devido ao cumprimento de todos os requisitos europeus, nomeadamente no que diz respeito a questões ambientais.

Neste aspeto, apontou, o Governo acredita que Alcochete é uma solução mais vantajosa comparativamente a Vendas Novas, a outra das duas opções consideradas viáveis pela Comissão Técnica Independente (CTI) que fez a avaliação ambiental estratégica, porque já teve uma declaração de impacte ambiental aprovada, incluindo medidas mitigadoras, que entretanto caducou.

Miguel Pinto Luz, que, antes de ser ministro, chegou a levantar dúvidas quanto à independência da CTI, admitiu hoje que o relatório elaborado pela equipa liderada por Rosário Partidário “é sério” e “bem estruturado”, embora discorde do entendimento dos técnicos em temas como as previsões de procura, o prazo de conclusão, o custo e o crescimento da TAP até 2050, que considera “demasiado otimistas”.

Questionado sobre a eventualidade de a obra ficar “encalhada” numa solução dual com o Aeroporto Humberto Delgado, sem avançar para a substituição integral do atual aeroporto de Lisboa, Miguel Pinto Luz foi perentório: “Essa possibilidade não existe”.

Quanto à conversa do primeiro-ministro, Luís Montenegro, com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, em que o antigo ministro das Infraestruturas “deu como boa a decisão deste Governo”, Pinto Luz disse que se tratou do “cumprimento estrito de uma palavra dada há dois anos”.

Naquela altura, o então primeiro-ministro António Costa, Pedro Nuno Santos, que era à data ministro das Infraestruturas, Luís Montenegro, enquanto líder do PSD, e Miguel Pinto Luz, vice-presidente social-democrata, acordaram uma metodologia para o estudo da solução aeroportuária da região de Lisboa, que levou à constituição de uma CTI.

A CTI publicou no dia 11 de Março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.

Hoje, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a opção Alcochete, o aumento da capacidade do atual aeroporto de Lisboa que será desmantelado após a entrada em funcionamento da nova infraestrutura e antecipar a conclusão da linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid, incluindo a terceira travessia do Tejo (Chelas-Barreiro), estimando que tudo possa estar concluído em 2034.

A ANA Aeroportos já se manifestou inteiramente disponível para trabalhar de imediato na decisão do Governo, garantindo que “vai dar seguimento ao processo de desenvolvimento desta decisão, nos termos do Contrato de Concessão”.

LUSA/DI