Área de reabilitação no centro de Coimbra vai caducar por violar regime jurídico

A Área de Reabilitação Urbana (ARU) entre a Universidade de Coimbra e o Jardim da Sereia vai caducar por o processo ter sido submetido pelo anterior executivo sem ter sido promovida uma discussão pública do projecto, afirmou o município.

A ausência de discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da ARU Universidade/Sereia e a não auscultação prévia do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai implicar a caducidade daquele instrumento, avançou a vereadora da Câmara de Coimbra com o pelouro do urbanismo, Ana Bastos, que falava durante a reunião do executivo.

Segundo a responsável, o anterior executivo (liderado pelo PS) aprovou a ARU em Novembro de 2018 e teria depois três anos para desenvolver o ORU (um plano que define o tipo de intervenção previsto para a zona delimitada).

“Se não for devidamente aprovada e sujeita ao parecer do IHRU, ela entra em caducidade. Foi isso que aconteceu. Houve três anos para desenvolver o plano e isso não foi feito atempadamente. Sempre avisámos, enquanto oposição, que o tempo passa e acabou por ser submetida a aprovação na última reunião do anterior executivo, a 06 de setembro, muito em cima do prazo”, explicou.

De acordo com Ana Bastos, o IHRU referiu que não foram seguidos os trâmites legais e agora já não haverá tempo para fazer nova submissão e a ARU irá caducar a 26 deste mês.

Para impedir constrangimentos para quem estava a contar com os benefícios fiscais em operações de reabilitação na zona, a Câmara de Coimbra vai submeter já na próxima reunião nova proposta de delimitação da ARU Universidade/Sereia, para garantir “os benefícios fiscais para todos os promotores que queiram fazer reabilitação, que é uma necessidade premente para toda esta zona”.

Ana Bastos realçou que toda aquela zona carece de requalificação não apenas do edificado, mas também de intervenção no espaço público, sendo fundamental a ARU ser aprovada.

Na reunião de executivo, a vereadora eleita pela coligação Juntos Somos Coimbra referiu que o município está também a abrir procedimentos para dar todos os passos prévios necessários para se avançar com uma segunda grande revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Aos jornalistas, Ana Bastos realçou que o processo não estará concluído neste mandato, mas que é importante avançar com o mesmo, considerando que o atual PDM apresenta vários entraves ao desenvolvimento do concelho.

Também na reunião do executivo, o vereador eleito pelo PS e anterior vice-presidente da autarquia, Carlos Cidade, realçou a importância de se avançar com essa revisão quanto antes.

“É estranho vir dizer a quem acabou de entrar há dois meses [para rever o PDM] e teve tanto tempo antes e não o fez”, frisou Ana Bastos.

“Se dependesse de mim...”, respondeu Carlos Cidade.

LUSA/DI