Lisboa defende classificação do conjunto urbano do Príncipe Real
A Assembleia Municipal de Lisboa defendeu ontem a classificação do conjunto urbano do Príncipe Real, incluindo a envolvente arquitectónica e a praça onde se localiza o jardim romântico, salientando o “interesse cultural e patrimonial” do local.
A recomendação, aprovada por unanimidade, surge no seguimento da apreciação de uma petição, com cerca de 230 subscritores, contra a ampliação do Palácio Rosa, localizado no Príncipe Real.
No texto, a Assembleia recomenda à Câmara Municipal (liderada pelo PS) que “proponha aos órgãos competentes que procedam à classificação do conjunto urbano do Príncipe Real, constituído pela envolvente arquitetónica e pela praça, na qual se localiza o jardim romântico, com exemplares arbóreo-arbustivos relevantes, arte estatuária e elementos de água singulares (lago octogonal e Reservatório da Patriarcal no subsolo)”.
Relativamente à petição contra a ampliação do Palácio Rosa, um edifício do século XIX localizado no n.º 19 da Praça do Príncipe Real, os deputados municipais manifestaram também preocupação pela forma como o processo tem decorrido, com a deputada municipal do PPM Aline de Beuvink a considerar que se trata “de mais um atentado contra o património histórico da cidade”.
Segundo os peticionários, em causa está um projecto que implicará a introdução de betão para reforço do palacete para permitir a construção de um 2.º andar e a colocação de elevadores.
A concretização desse projeto, é referido na petição, implicará a destruição de estuques e pinturas com motivos decorativos românticos e neoclássicos e alterará “por completo o palacete em causa”, assim como “a leitura da própria praça e da sua envolvente, constituindo um precedente até agora não permitido”.
Numa intervenção no final da discussão da petição, o vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo, Ricardo Veludo (independente eleito nas listas do PS), recordou que o projeto de alteração que agora está em causa foi submetido à Câmara de Lisboa em agosto de 2018, mas foi antecedido de outros dois projetos de arquitetura aprovados em 2016 e 2017.
Como a anterior direção de urbanismo da autarquia entendeu que esta “terceira versão” incluía alterações que “pareciam acompanhar as preocupações antes manifestadas pelos serviços”, o processo seguiu diretamente para apreciação da especialidade e “acabou por não haver uma informação técnica da parte de arquitetura”.
“E agora ainda não tenho uma proposta de decisão dos serviços que tenha analisado essa alteração de componente de arquitetura”, acrescentou Ricardo Veludo, adiantando que a “terceira versão” do projeto também faz uma alteração para uso habitacional do edifício.
O vereador alertou, contudo, que a decisão, “seja ela qual for”, não irá gerar consenso.
“O compromisso que assumo é de uma análise técnica isenta e fundamentada para que se compreenda a decisão”, salientou, admitindo que se está “numa área de intervenção em que o interesse patrimonial é grande, a beleza do sítio é grande e a sensibilidade tem também de ser elevada”.
“A análise desses processo de 2016 e 2017 evidencia bem que as matérias regulamentares e de natureza patrimonial que foram apreciadas e que nortearam as apreciações da Câmara e na Direção-Geral do Património Cultural são de natureza subjetiva e que, por isso, têm uma componente discricionária que nos ajuda a compreender que na apreciação existam pareceres técnicos a concordar e outros pareceres técnicos a não concordar”, disse.
Ainda segundo o vereador do Urbanismo, “nem todas as matérias são objetivas”, e “há várias normas do Plano Diretor Municipal que podem ser interpretadas corretamente de mais de que uma maneira e não há apenas uma maneira certa para o fazer”.
“O que temos de procurar é que essas interpretações sejam feitas de forma o mais coerente possível e com a sensibilidade tendo em conta o contexto em que se está a intervir”, acrescentou, ressalvando não crer que nas aprovações anteriores exista alguma razão para não se poder "confiar naquilo que foi a análise técnica quer dos serviços de urbanismo, quer dos serviços da Direção-Geral de Património Cultural, que ajudaram a construir a decisão final”.
LUSA/DI
