Investimentos públicos em risco em 90% dos municípios da Europa
De acordo com o o Comité das Regiões Europeu (CR) e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) a crise da Covid-19 está a ter um forte impacto nas regiões e nos municípios da Europa, mostrando que cerca de 86% deles, contam com um aumento das despesas, ao passo que 90% preveem uma redução das receitas, pondo em risco os investimentos públicos.
A maioria dos órgãos de poder local e regional prevê que a crise socioeconómica tenha um impacto muito negativo nas suas finanças.
A curto e médio prazo, esses órgãos receiam um "efeito de tesoura" devido ao aumento da despesa e à diminuição da receita, que pode comprometer a sua capacidade de realizar investimentos públicos. As regiões e os municípios têm estado na linha da frente do combate à pandemia e às suas consequências socioeconómicas.
O inquérito confirma o impacto forte da crise da COVID-19 nas regiões e nos municípios da União Europeia. Segundo 63% dos inquiridos, o impacto global é "forte ou muito forte". Quase metade dos órgãos de poder local e regional (46%) consideram que entre os maiores desafios que enfrentam na gestão da crise sanitária estão a falta de meios técnicos e equipamentos, ao passo que 39% assinalaram a escassez de recursos financeiros. Na altura do inquérito, apenas cerca de metade dos inquiridos referiu que a coordenação no âmbito dos governos infranacionais ou com os governos nacionais é eficaz.
O Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio (PT/EPP), afirmou: "A Pandemia Covid-19 colocou à prova os autarcas, mas também serviu para demonstrar a verdadeira importância dos governos locais na resolução dos problemas das pessoas. As respostas sociais que foram dadas, juntamente com todo o apoio disponibilizado às populações pelos municípios evidenciaram, mais do que nunca, que é importante dotar estas estruturas de competências e meios necessários para enfrentar estes desafios globais, como é o caso desta pandemia".
Algumas das conclusões principais do inquérito foram integradas no primeiro Barómetro Regional e Local Anual da UE, apresentado em 12 de outubro pelo presidente do CR, Apostolos Tzitzikostas, durante a 18.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios.
Michael Murphy (IE-PPE), presidente da Comissão ECON e membro do Conselho do Condado de Tipperary, afirmou: "Congratulo-me com a divulgação, hoje, do inquérito conjunto do CR e da OCDE. Os seus resultados apresentados em tempo útil contribuirão para a tomada de decisões informadas para apoiar os governos locais e regionais nos seus esforços para contrariar o impacto da pandemia nas suas finanças. Temos estado na linha da frente do combate aos efeitos da crise sem precedentes que enfrentamos e que colocou uma pressão enorme nos recursos financeiros de vários governos locais e regionais. Todos os níveis de governo devem trabalhar em conjunto neste momento para garantir que a nossa recuperação é sustentável, harmoniosa e não esquece ninguém".
Lamia Kamal-Chaoui, directora do Centro de Empreendedorismo, PME, Regiões e Municípios da OCDE, admitiu que "os órgãos de poder local e regional estão na linha da frente da resposta a esta crise e sentem agora seriamente o impacto financeiro dos seus esforços enormes. Não podem continuar a combater estes desafios de forma descoordenada, e todos (90%) reconheceram que a coordenação da resposta à crise entre todos os níveis de governo se reveste da máxima importância para uma estratégia de saída bem-sucedida. Os governos devem envidar esforços concertados para coordenar eficazmente e aplicar políticas significativas que ajudem o nível local e regional a sair da crise de forma sustentável e com maior resistência".
A crise está a afectar as receitas dos órgãos de poder local e regional, com um perigoso "efeito de tesoura" devido ao aumento da despesa e à diminuição da receita. Cerca de 86% das regiões e dos municípios esperam um impacto negativo elevado ou moderado nas suas despesas, em particular nos domínios dos serviços sociais (64%) e das prestações sociais (59%). Entretanto, por outro lado, cerca de 90% prevê uma quebra na receita. No tocante à receita fiscal, 83% preveem uma diminuição forte ou moderada da mesma.
Na altura do inquérito, cerca de 24% dos governos infranacionais previam ter de requerer novos empréstimos para fazer face à crise. Dos inquiridos, 13% tinham já solicitado financiamento suplementar da UE e 49% estavam a ponderar fazer o mesmo.
O inquérito indica igualmente que a crise da COVID-19 pode reformular as prioridades da política de desenvolvimento regional. Os órgãos de poder local e regional apelam a uma maior concentração em serviços básicos comportáveis, acessíveis e de qualidade, nomeadamente no domínio da saúde, em todos os territórios (76%), no aumento da resistência regional (69%) e na redução do fosso digital entre regiões (68%).
